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CÂMARA UNIAO:
o CUNCRSAA |
«MOCOCA
PROTOCOLO]
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A . .
Câmara Municipal de Moco
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577.000.00 (ANO 2020)
- PL 036/2020) — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40,SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 42/2020
Autor: Vereador Claudinei Florencio Gonçalves
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.03 Atenção Básica
10.301.0079.2.016 Manutenção da Atenção Básica
Aquisição de Veículos — Transporte de Pacientes
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 40.915,40
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria .
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
Claudinei Florêncio Gonçalves
ir Vereador Autor
APROVADC
Sessão 4 |
> Rus)
Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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