materia nº 405/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 405 /2014. Solicita informações à Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA) da
Prefeitura Municipal de Mococa, acerca
dos Equipamentos de Proteção Individual -
EPl's fornecidos aos funcionários do Setor
de Obras e Serviços.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura Municipal de Mococa, para que informe a
esta Casa de Leis, o seguinte, acerca dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI's
fornecidos aos funcionários do Setor de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal:
1) Quais EPI's são fornecidos pela Prefeitura aos funcionários do
Setor de Obras e Serviços?
2) Qual a periodicidade de fornecimento dos EPI's?
3) Quais ações são realizadas para garantir o uso dos EPI's?
4) A Prefeitura fornece “protetor solar” aos seus funcionários? Se
sim, qual a sistemática de distribuição?
5) A Prefeitura fornece “uniforme” aos seus funcionários? Se sim,
qual o cronograma de distribuição?
Justificativa:-
A qualidade de vida dos funcionários municipais deve ser
preocupação constante da Prefeitura Municipal. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
exige que empregadores, órgãos públicos e entidades se responsabilizem pela saúde e
segurança de seus funcionários.
Os EPl's, EPC's, uniformes e protetores solar, são instrumentos
essenciais para garantir um trabalho seguro e saudável, desta forma apresento a presente
propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de abril de 2014.
MARIA DE FATIMA DA A
Fatinha - Vereadora/PTB