materia nº 136/2009

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº136, de 13 de outubro de 2009.
CAMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
Declara de utilidade Pública o “NÚCLEO DE
EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL
NEEMIAS - NEAN?.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2009, aprovou
Projeto de Lei nº. /2009, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública o “NÚCLEO
DE EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS - NEAN”, devidamente
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-C.N.P.J./MF, sob nº
06.343.178/0001-11.
Art2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de outubro de 2009.
Plena (1.1 Jia).
MARCOS DANIEL VICENTE
Vereador
APROVADO APROVADO ,
Em !- Discussão por uma cas Laal Em ZÉ Discussão por Und g e
Sessão JA L Lo 12.004 sessão. Z6 Quiubad 12008 —
FE FEXEZ E 3 ED à 2 fes.
R ais E farcos Daniel Vicente
Vereador
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NÚCLEO DE EMPREENDIMENTO
ASSISTENCIAL NEEMIAS
Fundado em 19/11/2003 - São Bernardo do Campo — SP
Filial Mococa 17/02/07 CNES: 064 8 / 00015
TR
Núcleo dep resridimento
fesmias
Ofício nº. 01/2009 Mococa, 10 de agosto de 2009.
O Núcleo de Empreendimento Assistencial Neemias (NEAN), localizado nesta cidade é uma
entidade sem fins lucrativos que há 02 anos atua no atendimento à dependentes químicos €
moradores de rua. A continuação e O aprimoramento deste trabalho necessitam de sua
contribuição, de qualquer espécie, pois as dificuldades são muitas.
Salientamos que toda a contribuição será bem-vinda, e desde já agradecemos seu apoio,
tundamental para o sucesso desse trabalho.
Nesse sentido, colocamo-nos a disposição para esclarecimentos referentes a sua forma de
sontribuição, pelo telefone (19) 3656-3596 ou (19) 3665-7504, com Pedro ou Arnaldo.
Na oportunidade aproveitamos para apresentar a Vossa Senhoria os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Endereço: Sítio Ressaca, Km 13 - SP 340
Tel: 19-3656 3596 / 3665-7504
NEAN
NÚCLEO DE EMPREENDIMENTO
ASSISTENCIAL. NEEMIAS
“Fundado em 09/11/2003 - São Bernardo do Campo - 5P
CNPJ: 06 443 178 / 0001-
| “Utilidade Pública LEI Nº 5,869 de 27/05/2008
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FEESS:
Ata
Ata da reunião extraordinária do Núcleo de Empreendimento Assistencial Neemias,
reunião dada aos |8 de fevereiro de 2009 com seu início as 19:30h. para tratar de assuntos
concernente a melhorias e funcionamento desta instituição, bem como eleger como Diretor
Executivo desta instituição em Mococa o senhor Pedro Aparecido Vicente.
Com a palavra o senhor presidente, Agenor Lourenço do Nascimento que depois das
suas considerações preliminares, falou sobre a eleição como Diretor Executivo desta
instituição em Mococa — São Paulo, o senhor Pedro Aparecido Vicente, Brasileiro, casado,
Administrador público , portador do RG. 2658777-02 e CIC. 010.888 888-29 morador da
eua Renato Paladine. 562 Jd, Alvorada, CEP = [3730 - 000 , Mococa. São Paulo
Como Diretor Executivo desta instituição em Mococa — São Paulo. o senhor Pedro
Aparecido Vicente, será responsável além de várias atividades da Casa de Apoio a
Moradores de Rua. localizada no Sitio Ressaca nº 13 Rodovia SP 340 Mococa, São Paulo,
Sem mais esta ata fot lavrada por mim 1º secretário e as assinaturas de presença dos
diretores está na lista de presença desta reunião em anexo, sendo assim deu seu término as
21:05hs.
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Vanildo Gregorio de Souza
Presidente. !º secretário.
Rua Projetada, 2671 - Bairro DER - Cep - 09725 - 610 - S.B. Campo SP - Cel. 9758 - 2890
NEAN
ASSISTENCIAL NEEMIAS
CNPJ: 06343 178/0001 - It
Utilidade Pública LJ Nº 5.869 de 27/05/2008
NÚCLEO DE EMPREENDIMENTO
Fundado em 09/11/2003 - São Bemardo do Campo — SP
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LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS
PARA MELHORIAS E FUNCIONAMENTO DO NEAN, BEM COMO ELEGER O SENHOR
PEDRO APARECIDO VICENTE COM DIRETOR EXECUTIVO PARA FILIAL DE MOCOCA.
REUNIÃO REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO 2009 ÀS 19:30h.
DIRETORIA:
Presidente:
igenor Lourenço do Nascimento
Vice-Presidente:
Sérgio José da Silvas
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e Souza Dou de,
RG. 3358559 CIC. 511.508.165-20
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RG. 298
Primeiro Tesoureiro: tas :
Givaldo Costa dos Santos
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Eliezer Mendes LE - 2 do 3 ais
473827 CIC. 275.149.728-46
RG.36438337 x CIC 670.330.915-51
Segundo Tesoureiro:
Reinaldo Jacinto de Almeida
Diretor Social;
Marcos Antonio Caldeira. <<. i Ê
Cr RG. 254122784 CIC. 161.587.288-45
Rua Projetada, 2671 - Bairro DER - Cep - 09725 - 610 - S.B. Campo - SP - Cel, 9758 - 2899
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NÚCLEO DE EMPREENDIME, INTO
ASSISTENCIAL NEEMIAS
Fundado em 09/11/2003 - São Bemardo do Campo = SP
CNPJ: 06 343 178 / 0001 =
Utilidade Pública CEI Nº 5.869 de 27/05/2006
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Pedro Aparecido Vicente. cc açiti Deruda atas AAA, à Lo
RG, AgSeTr CIC. Mo df
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Maria Neuza;Pereira dos Santos Mumia l Meda 4 2 PBS e id
RG. 1342834 falta, 058. Rae 648-05
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Vagner Nascimento + (ATT A rasa
ÉS 298616968 CIC. 183.709.868-97 A
Registro Civil das Pessoas Naturais do-2º Subdistrito de são Bemardo do rd o 2
t s. Bai. Lazaro da Silva Avenida Senador Verguelio, 4726 - Rúdgs Ramos
E Oficial SEP: 09630-000 - 48, do Campo - SP. TEL: 4308/3051
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Rua Projetada, 2671 - Bairro DER - Cep - 09725 - 610 - S.B, Campo- SP - Cel. 9758 - 2809
= de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão http://www receita fazenda gov briprepararimpressao/Imprine Pagii
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência. providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| | NUMERO DE INSCRIÇÃO Ã R DATA DE ABERTURA 1
| DE SAS ATSIOOÃA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 47/12/2003
MATRE CADASTRAL ]
| NOME EMPRESARIAL —]
| NUCLEO DE EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA
CASA DE RECUPERACAO
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA AVIMBDADE ECONOMICA PRINCIPAL 1]
| 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
| | 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
| | 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA |]
| 399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
E | [LosranouRo NÚMERO COMPLEMENTO |
| | R PROJETADA 2671 ]
CEP BAIRRO/DISTRITO [uúniciPO | UE
09.725-000 DER SAO BERNARDO DO CAMPO ISP
SIVUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA Losm 1/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
|
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007. |
Emitido no dia 17/09/2009 às 21:47:04 (data e hora de Brasília).
Voltar
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AO ILMO. SENHOR OFICIAL DO "PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
JURÍDICAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO
(nóme da firma ou entidáde)
| estabelecida
na Lua Lsjelado , número 2671 ,
ao E o ' ,
bairro S e , nesta cidade e comarca de
São Bernardo do Campo, São Paulo, representado porseu(s) representante (s)legal
(is),
(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG,CICe residência)
E auto Sri 20 2a Pl Somos
vem à presença de Vossa Senhoria solicitar, nos termos do art. 120 e seguintes da
Lei 6015/73,0 abaixo assinalado:
Registro deatos constitutivos de sociedade civil.
Averbação de alterações contratuais de sociedade civil,
1 registro constitutivo, microfilme n..
tº OFICIAL DE REG. CML DE PESSOA nbicê
Bum Bermaedo da Cottno = BP,
al hi aba
* 1833 7.8 | “| Registro de estatuto de pessoas jurídicas.
gegistro: s ne
Ss Alterações de estatutos de pessoajurídica, registro
L constitutivo microfilme número:
| Registro de distrato social. CGCIMF
»
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DOT Ceeso VS SLLLLSTLLSLLLLLLLLLLDLLLDEA
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
MERO DE INSIA SÃO í À ÃO! Ss += a
RE | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO “71 Tágatura !
! CADASTRAL | =.
NOME EMPRESAS AL i
NUCLEO DE EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CASA DE RECUPERACAO J
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCITAL
91.99-5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
CCI'SO E DEST DA NATUREIA JURÍDICA I
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
LRUA AIMORES 14 CASA 2
CEP | BXARCIDISTRITO | fusmEre ]
09.760-060 | Iva Tuei | | sao BERNARDO DO CAMPO |
SITUAÇÃO ESPECIAL |
!
| DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 05/07/2004 às 16:30:12 (data e hora de Brasilia).
Voltar
),
hup:/Avww receita fazenda gov.br/Pessoaluridica/enpi cnpjreva/Cnpjreva Comprova...
3º Tabelião de Notas de SBC
Esta Autenticação não
dispensa consulta a internet
ata a verificação de validade
05/07/2004
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LLLLLLSESESSCCLISECLTITI TITE
CNPJ: 06.123.833/0001-06
São Bernardo do Campo - SP. i ;
Site: www .jornaldabalsa.com.br Tel.: 4342-9008
2)! e-mail: jornaldabalsaQbol.com.br Cel: 7165-3821
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1º OFICIAL DE REG. CIVIL DE PESSOA JURÍDH.
Sao Bemando do Camo — SP.
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DECLARAÇÃO |
Eu, Murillo de Mello Junior, brasileiro, casado empresário portador do RG:
33.650.395-7 e do CPF: 770.938.447/15, residente domiciliado na Rua:
Gelson Moreira de Souza, 189 C/ 02 — Jd. Lago Azul — Riacho Grande —
SBC.-SP. Na qualidade de representante legal e Diretor Responsável do J ornal
da Balsa (Murillo de Mello Junior Publicidades Ltda.), inscrita no CNPJ:
06.123.833/0001-26, declaro ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas que o Jornal da Balsa foi editado e entrou em circulação no dia
01/04/2005 ao dia 15/04/2005.
São Bernardo do Campo, 20 de Setembro de 2005.
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Diretor - Responsável
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é Núcleo de Empreendimento Assistencial Neemias
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á Senhor Presidente Sén Memardo do Campo - 8».
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8 Eu, Simone Aparecida Rodrigues Lins , brasileira , solteira maior , auxiliar
“de sala, portadora do RG. 40.682.575-0 e do CIC. 108.308.188-39 , residente na nua
«Cotegipe , nº 351, Pq. Imigrante, em São Bemardo do Campo, neste estado. venho
através desta, renunciar ao cargo de Conselho Fiscal, ao que fui eleito no dia 09 de
Jjovembro de 2003, conforme ata registrada no Primeiro Cartório sob nº 175702; por
motivos de ordem particular.
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São Bernardo do Campo, 13 de fevereiro de 2005
Núcleo de Empreendimento Assistencial Neemias
At. Sr. Agenor Lourenço do Nascimento |
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Senhor Presidente
Eu, Eliezer Mendes , Brasileiro Solteiro maior , promotor de eventos, portador
ado RG 28. 817. 382-7 e do CIC 275.149.729-46 residente na rua Omega nº 8 Jardim
«Monte Sião, em São Bemado do Campo neste Estado, Venho através desta,
“enunciar ao cargo de Primeiro Secretário, ao que fui eleito no dia 09 de novembro
“Ye 2003, conforme ata registrada no Primeiro Cartório sob nº 175702; por motivos de
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Eliezer Mendes
São Bernardo do Campo, 13 de fevereiro de 2005
Núcleo de Empreendimento Assistencial Neemias
At. Sr. Agenor Lourenço do Nascimento
Senhor Presidente
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Eu Emerson Moraes , brasileiro , casado , vigilante notumo portador do
PG 21.629.618-7 edo CIC 124. 693 578 -37 , Tesidente na rua Dr. Antonio Jorge
franco nº 204 , bairro Assunção , em São Bernardo do Campo neste estado, Venho
úfavés desta, renunciar ao cargo de Segundo Tesoureiro, ao que fui eleito no dia
de novembro de 2003, conforme ata registrada no Primeiro Cartório sob nº 175702;
Er motivos de ordem particular.
TEOPICIAL DE REG. CIVIL DE PESSOA AURÍDICA
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São Bernardo do Campo, 13 de fevereiro de 2.005
Núcleo de Empreendimento Assistencial Neemias
At. Sr. Agenor Lourenço do Nascimento
Senhor Presidente,
Eu, Florentino Marques dos Santos, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG. nº
17.820.002-5 e do CIC nº 063.555.618-97, residente na Rua Ômega, nº 9, Jardim Monte Sião,
em São Bernardo do Campo, neste Estado, venho, através desta, renunciar ao cargo de
Diretor Social, ao qual fui eleito no dia 09 de novembro de 2003, conforme ata registrada no
Primeiro Cartório sob nº 175702; pr motivos de ordem particular.
OFICIAL DE REG, CML DE PESSOA JURÍDICA
Sán Bernardo do Campo — SP.
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Núcleo de Empreendimento Assistencial Neemias
At. Sr. Agenor Lourenço do Nascimento
Senhor Presidente
Eu, Rosangela santos Alves , brasileira , divorciada , educadora , portadora do
FÉ RG. 14.497.846-5 e do CIC. 061.173.498-23, residente na nua são Sebastião, nº
72555, bairro Areião em são Bernardo do Campo Neste estado. , Venho através desta,
=> renunciar ao cargo de Conselho Fiscal, ao que fui eleito no dia 09 de novembro de
=4 2003, conforme ata registrada no Primeiro Cartório sob nº 175702, por motivos de
es ordem particular.
EOFICAL DE REG CDE PEBSOA ARÍDIOS
Bom Hemardo do Campo — SP.
k 1833781
Registro:
Rosangela Santos Alves
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São Berardo do Campo,13 de fevereiro de 2005
Núcleo de Empreendimento Assistencial Neemias
At. Sr. Agenor Lourenço do Nascimento
. TOFICAL DE REG. CI DE PESSOA Juris
Senhor Presidente Bor Mermardo do Campo - 8º,
É 183378,
Registro:
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"CCL TLD STLLTTL
Eu, Francisco Emani Alves » brasileiro, casado + Orçamentista técnico, portador
do RG 11. 541.753 —9 e do CIC 3141. 144.903 -34 residente na
1º 125 bairro ferrazópolis , em São Bemardo do Campo neste estado. , Venho através
me ata registrada no Primeiro Cartório sob nº 175702; por
notivos de ordem particular.
Francisco Ernani Alvés
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São Bernardo do Campo, 13 de fevereiro de 2.005
Núcleo de Empreendimento Assistencial Neemias .
At. Sr. Agenor Lourenço do Nascimento +
Senhor Presidente,
$$74414414442992494
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Es Eu, Adriel Batista dos Santos, brasileiro, casado, técnico de Segurança do trabalho, portador do
= RG. nº 23.892.531-6, residente na Rua Dolores Gomes Ibarruri, nº 120, Jardim Industrial, em
t= " São Bernardo do Campo, neste Estado, venho, através desta, renunciar ao cargo de Segundo
a Secretárig//ão qual fui Slelio no dia 09 de novembro de 2008, conforme ata registrada no
Ea Primeiro Párídrio sob nº45702; por motivos de ordem particular.
ba TOP DE REG, CH DE PESSOA JuRibiCA
ks x DOS/SA TOS É São Bernardo do Campo - Sp,
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NÚCLEO DE EMPREEDIMENTO
Rua Projetada, 2671 . CEP -— 09725 - 000
- DER — Fundado em 09/11/2003
SÃO BERNARDO DO CAMPO - sp . Tel. 9654 — 7691
CNPJ - nº 06.343.178/0001-11
ÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, RENÚNCIA DE
2 MEMBRO DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL, ELEIÇÃO DE NOVOS
a MEMBROS PARA OS CARGOS VAGOS E ABERTURA DE FILIAL DO NUCLEO DE
s EMPREEDIMENTO ASSISTÊNCIAL NEEMI
2005.
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Bam hormuinio do Campo - SP.
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Presidente :
Registro:
Agenor Lourenço do o apnento,
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Vice-Presidente: 6
Primeiro Secretário:
Vaníldo Gregório de Souza ( P; pt
RG. 3953-559 ui ge
Odemir Francisco da Silva
RG. 2793/44)
Segundo Secretário:
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ASSISTÊNCIAL NEEMIAS
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Diretor Social:
Sérgio José da Silvas 5 <265/e Dove
RG. 2: ds
Conselho Fiscal - Titulares:
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Acides Alves da Silva DDS
RG. 28636. COGU ,
Joaquim Mendes
RG, SÍ DES SCCO,
Maria das Graças Rodrigues da Cruz. LP
RG. 25. GUF 4IGGo
Conselho Fiscal — Suplentes:
Givaldo Costa dos Sant
Maria Neuza Pereira dos Santos, Magia lerda Boni ato D reed
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Arnaldo Paulo da Silva
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ÃO BERNARDO DO CAMPO - FONE: 4387-592 ' 7
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SÃO BERNARDO DO CABIPO - FOME: 4387-5922
Avenida Senador Vergueiro, 4808 - Rudge Ramos
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TOFICIAL DE REG. CML DE PESSOA JURÍDICA
San Bernardo do Campo - SR,
E 183378:
Registro:
NUCLEO DE EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS
Rua Projetada, nº 2.671 — CEP09725-000 — DER - Fundado em 09/11/2003
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - tel.: 9654-7691
C.N.P.J. nº 06.343.178/0001-11
TENTIG
AAB88
ATA DA ASSEMBLÉIA
ESTATUTO
DIRETIVO
NÚCLEO DE EMPREENDIM ENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS.
GERAL EXTRAORDINÁRIA, PARA ALTERAÇÃO DO
SOCIAL, HOMOLOGAR A RENÚNCIA DE MEMBROS DOS ÓRGÃOS
S E ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA OS CARGOS VAGOS DO
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil é cinco, às quinze
segunda chamada, atendendo ao edital de convocação, se reúnem em Assembléia Geral
Extraordinária, os associados do Núcleo de Empreendimento Assistencial Neemias, em sua sede
social, situada na Rua Projetada, nº 2-671 — CEP 09725-000, DER, em São Bernardo do Campo,
neste Estado, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do Estatuto Social,
registrado sob nº 175702, junto ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São
Bernardo do Campo, a fim de: adequá-lo ao Código Civil, Lei nº 10.406/2002, em seus artigos 53
ao 61; alteração do endereço da sede social; outras alterações que se fizerem necessárias; b)
homologar as renúncias de alguns membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, eleitos no dia
09/11/03, conforme ata registrada sob nº 175702, junto ao Cartório acima referido; c) eleger
novos membros para os cargos vagos, estando desde já aberta às inscrições para os associados
interessados; d) constituir filial (Local: Av. Hum, nº 112 — Parque dos Manacais, em Santo
Amaro, São Paulo/Capital. Para presidir a Assembléia é convidado o Sr. Agenor Lourenço do
Nascimento, portador do RG. nº 6.185.829, residente e domiciliado na Av. Lauro Gomes, nº 30.
Bairro Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo, neste Estado. Para secretariar e redigir a
presente Ata, é convidado o Sr, Vanildo Gregório de Souza, brasileiro, casado, carteiro, portador
do RG. nº 3.358.559 e do CIC nº 511.508.165-20, residente e domiciliado na Rua Álvaro Inácio
Cardoso, nº 43, Jardim Olavo Bilac, em São Bernardo do Campo, neste Estado. Ato contínuo, o
Presidente, dá por aberto os trabalhos e propõe a alteração do Estatuto Socia! registrado sob nº
175702, junto ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Bernardo do Campo, a
fim de: adequá-lo ao Código Civil, Lei nº 10.406/2002, em seus artigos 53 ao 61, incluindo nessas
a alteração do endereço da sede social, da Rua Aimorés, nº 14 = Casa 2, Vila Tupi, CEP 09760-
060, em São Bernardo do Campo, neste Estado, para a Rua Projetada, nº 2-67] — CEP 09725-
900, DER, em São Bernardo do Campo, neste Estado; e outras alterações que se fizerem
necessárias, assim, destacamos que foram alterados os artigos: 1º; 2º; 3º; 10: 16; 19: 20: 2]; 35:
37; 38; 41: 55; 63, 64, do estatuto acima referido.. Feita a leitura do novo Estatuto Social, é
esclarecidas as dúvidas dos associados presentes, o mesmo é aprovado por unanimidade dos
associados presentes. Encaminhada às propostas para aprovação, são as mesmas aprovadas pela
maioria dos associados presentes na Assembléia Geral. Quanto ao segundo item da ordem do
dia, informa que alguns diretores, eleitos no dia 09 de novembro de 2003, apresentaram cartas de
renúncias dos referidos cargos. São eles: O Segundo Secretário: Adriel Batista dos Santos,
brasileiro, casado, técnico de segurança do trabalho, portador do RG. nº 23.892.531-6, residente
na Rua Dolores Gomes Ibarruri, nº 120, Jardim Industrial, em São Bernardo do Campo, neste
Estado. O Segundo Tesoureiro: Emerson Moraes, brasileiro, casado, vigilante noturno, portador
do RG. nº 21.629,654-7 e do CIC nº 124.693.578-37, residente na Rua Dr. Antônio Jorge Franco,
nº 204, Bairro Assunção, em “São Bernardo do Campo, neste Estado. O Diretor Social:
Florentino Marques dos Santos, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG. nº 17.820 002-5
e do CIC nº 063.555 .618-97, residente na Rua Omega, nº 9, Jardim Monte Sião, em São Bernardo Alo
do Campo, neste Estado. Em relação aos membros da Danca om
horas e trinta minutos, em
i3º TABELIÃO DE NOTAS
SÃO BERNARDO DO CAMPO - FOME; 4387-5922
Avenida Senador Vergueiro, 4808 + Rudge Ramos
JOSÉ CARLOS DE MELO MOURA - Tabelião
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Rua Projetada, nº 2-671 —- CEP09725-000 — DER - Fundado em 09/11/2003
no SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - tel.: 9654-7691
= C.N.P.J. nº 06.343.178/0001-11
da -
= renúncia: O Sr. Francisco Ernani Alves, brasileiro, casado, orçamentista técnico, portador do
Sh RG. nº 11.541.753-9 e do CIC nº 311.144.903-34, residente na Rua Antônio Corazza, nº 125,
. Bairro Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo, neste Estado. A Sra. Simone Aparecida
= Rodrigues Lins, brasileira, solteira, maior, auxiliar de sala, portadora do RG. nº 40.682.575-0 e
= do CIC nº 108.308.188-39, residente na Rua Cotegipe, nº 351, Parque Imigrantes, em São
a Bernardo do Campo, neste Estado. E a Sra. Rosângela Santos Alves, brasileira, divorciada,
a educadora, portadora do RG. nº 14.497.846-5 e do CIC nº 061 173.498-23, residente na Rua São
Sebastião, nº 555, Bairro Areião, em São Bernardo do Campo, neste Estado. Encaminhada para
e votação são as renúncias homologadas por todos os associados presentes na Assembléia Geral.
a Informa que para preencher os cargos vagos da Diretoria, inscreveram-se Os seguintes associados:
a Para ocupar o cargo de Segundo Secretário, alegando, motivos particulares, inscreve-se O
jm Primeiro Secretário, Sr. Eliezer Mendes, brasileiro, solteiro, maior, promotor de eventos,
o portador do RG. nº 29.817.382-7 e do CIC nº 275.149.729-46, residente na Rua Omega, nº 8,
a Jardim Monte Sião, em São Bernardo do Campo, neste Estado. Para ocupar o cargo vago de
- Primeiro Secretário, inscreve-se, o Sr. Vanildo Gregório de Souza, brasileiro, casado, carteiro,
da portador do RG. nº 3.358.559 e do CIC nº 5] 1.508.165-20, residente e domiciliado na Rua Álvaro
Inácio Cardoso, nº 43, Jardim Olavo Bilac, em São Bernardo do Campo, neste Estado. Para
= ocupar o cargo de Segundo Tesoureiro, inscreve-se, O Sr. Marcos Araújo da Silva, brasileiro,
& casado, inspetor de qualidade, portador do RG. nº 36.985.479-2 e do CIC nº 892.379.514-34,
& residente e domiciliado na Rua Maria Eulália Barreto, nº 119, Jardim Olavo Bilac, em São
[mi Bernardo do Campo, neste Estado. Para ocupar o cargo de Diretor Social, inscreve-se: Sérgio
bd José da Silva, brasileiro, casado, dedetizador autônomo, portador do RG. nº 7.477.178 e do CIC
5 nº 140.447. 178-26, residente e domiciliado na Rua Frutuoso Ferreira Lima, nº 193 - DER, em São
z Bernardo do Campo, neste Estado. Como os membros do Conselho Fiscal que renunciaram, eram
E titulares, neste caso, sobem os suplentes. Assim, no lugar Francisco Ernani Alves, assume o Sr.
Joaquim Mendes, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG. nº 5.968.660 e do CIC nº
a 520201.858-49, residente na Av. Bezerra de Menezes, nº 265, Vila Ferreira, em São Bernardo do
& Campo, neste Estado, que ocupava o cargo de suplente do Conselho Fiscal. No lugar da Sra.
& Simone Aparecida Rodrigues Lins, assume a Sra. Maria das Graças Rodrigues da Cruz,
|. brasileira, do lar, portadora do RG. nº 25.943.199-0 e do CIC nº 149.306.738-95, residente na Rua
a Nicola Feltrin, nº 238, Terra Nova II, em São Bernardo do Campo, neste Estado, que igualmente
a ocupava o cargo de suplente do Conselho Fiscal. Para ocupar os cargos vagos na Suplência do
Conselho Fiscal, inscrevem-se: Givaldo Costa dos Santos, brasileiro, casado, líder de produção,
N portador do RG. nº 36.138.337 e do CIC nº 670.330.915-91, residente e domiciliado na Travessa
da Enfermaria, nº 2-669, DER, em São Bernardo do Campo, neste Estado. Maria Neuza Pereira
A dos Santos, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG. nº 1.342.834 e do CIC nº
& 058.595.648-05, residente e domiciliada na Rua Projetada, nº 2-676, DER, em São Bernardo do
t Campo, neste Estado. E Arnaldo Paulo da Silva, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG. nº
A 2965499 e do CIC nº 433.430.074-04, residente e domiciliado na Rua Sebastião Borges de
Oliveira, nº 51, em São Bernardo do Campo, neste Estado. Encaminhada para votação, Os novos
membros são eleitos, nos referidos cargos por unanimidade. Estando desde já empossados, até 09
e de novembro de 2007. Dessa forma os órgãos diretivos estão assim constituídos: É
11) DIRETORIA:
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3º TABELIÃO DE ROTAS
SÃO BERNARDO DO CAMPO - FOME: 4387-5922
Avanida Senador Vergueiro 4808 - Rudge Ramos
JOSÉ CARLOS DF MELO MOURA - Tabelido
AUTENTICAÇÃO .
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NÚCLEO DE EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS
Rua Projetada, nº 2-571 - CEP09725-000 — DER - Fundado em 09/11/2003
SÃO BERNARDO DO CAMPOISP — tel.: 9654-7691
C.N.P.J. nº 06.343.178/0001-11
Presidente: Agenor Lourenço do Nascimento, brasileiro, casado, motorista, portador do RG. nº
6.185.829 é do CIC nº 373.102.408-04, residente na Av. Lauro Gomes,, nº 30, Bairro Rudge
Ramos, em São Bernardo do Campo, neste Estado.
Vice-Presidente: Odemir Francisco da Silva, brasileiro, casado, industriário, portador do RG.
nº 27.731.403-3 é do CIC nº 180.273.978-55, residente na Estrada do Rio Acima, nº 9800, Jardim
Cinderela, Distrito Riacho Grande, em São Bernardo do Campo, neste Estado.
Primeiro Secretário: Vanildo Gregório de Souza, brasileiro, casado, carteiro, portador do RG.
nº 3.358.559 e do CIC nº 511.508.165-20, residente e domiciliado na Rua Álvaro Inácio Cardoso,
nº 43, Jardim Olavo Bilac, em São Bernardo do Campo, neste Estado.
Segundo Secretário: Eliezer Mendes, brasileiro, solteiro, maior, promotor de eventos, portador
do RG. nº 29.817.382-7 e do CIC nº 275.149.729-46, residente na Rua Omega, nº 8, Jardim
Monte Sião, em São Bernardo do Campo, neste Estado.
Primeiro Tesoureiro: Osvaldo Aida, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG. nº
5.024.407-3 e do CIC nº 563.357.338-20, residente na Rua Reginalda de Lima, nº 285, Parque
São Diogo, em São Bernardo do Campo, neste Estado.
Segundo Tesoureiro: Marcos Araújo da Silva, brasileiro, casado, inspetor de qualidade,
portador do RG. nº 36.985.479-2 e do CIC nº 892.379.514-34, residente e domiciliado na Rua
Maria Eulália Barreto, nº 119, Jardim Olavo Bilac, em São Bemardo do Campo, neste Estado.
Diretor Social: Sérgio José da Silva, brasileiro, casado, dedetizador autônomo, portador do RG.
nº 17.477.178 e do CIC nº 140.447.178-26, residente e: domiciliado na Rua Frutuoso Ferreira
Lima, nº 193 - DER, em São Bernardo do Campo, neste Estado.
Conselho Fiscal — Titulares:
Aleides Alves da Silva, brasileiro, casado, analista de sistema, portador do RG, nº 28.696.609-8 e
do CIC nº 267.045 .588-37, residente na Rua Itapuã, nº 55, Jardim Petrônio, em São Bernardo do
Campo, neste Estado.
Joaquim Mendes, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG. nº 5.968.660 e do CIC nº
520.201 .858-49, residente na Av. Bezerra de Menezes, nº 265, Vila Ferreira, em São Bernardo do
Campo, neste Estado.
Maria das Graças Rodrigues da Cruz, brasileira, do lar, portadora do RG. nº 25.943.] 99-0 e do
CIC nº 149.306.738-95, residente na Rua Nicola Feltrin, nº 238, Terra Nova Il, em São Bernardo
do Campo, neste Estado
Conselho Fiscal - Suplentes:
Givaldo Costa dos Santos, brasileiro, casado, líder de produção, portador do RG. nº 36.138.337 é
do CIC nº 670.330.915-91, residente e domiciliado na Travessa da Enfermaria, nº 2-669, DER,
em São Bernardo do Campo, neste Estado.
Maria Neuza Pereira dos Santos, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG. nº 1.342.834 e
do CIC nº 058.595.648-05, residente e domiciliada na Rua Projetada, nº 2-676, DER, em São
Bernardo do Campo, neste Estado. o
Arnaldo Paulo da Silva, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG. nº 2.965.499 e do CIC nº
433.430.074-04, residente e domiciliado na Rua Sebastião Borges de Oliveira, nº 51, em São
Bernardo do Campo, neste Estado. . ,
Quanto ao último item da ordem do dia, explica que Núcleo de Empreendimento Assistenci
lj Neemias estará abrindo uma filial, na Av. Hum, nº 112 — Parque dos Manacais, em Santo Amar
IA
JH São Paulo/Capital. Neste local estará atendendo às pessoas com dependência química. Est
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NUCLEO DE EMPRE
Rua Projetada, nº 2.671 — CEP09725-000.-
SÃO BERNARDO DO CAMPOISP — toL.:
C.N.P.J. nº 06.343.178/0001-11
TOFICIL DE REG, Clvi. DE PESSOA JuRlDicA
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ATOS DERA ENTO f 183378:
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
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VANILDO GREGÓRIO DE SOUZA
SECRI O DA ASSEMBLÉIA
Registro:
EDIVO«
OAB SP Nº 83865
3º TABELIÃO DE NOTAS
| SÃO BERNARDO DO CASIO - FONE; 4367-5922
| Avenida Senador Vergueiro, 4408 - Rudge Ramos
JOSÉ CARLOS DE MELO MOURA - Tabelião
AUTENTICAÇÃO
à TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO BERMARDO BO CA
SENADOR VERGUEIRO E - RUDGE RAMOS - 4367-
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[3º TABELIÃO DE x
SÃO BERNARDO DO CAMPO “FOME: 4347 Suzy
Avenida Senador Vergueiro, qro. Rudge Remos
JOSÉ CARLOS DE MELO FAQURA - Tabelião
AUTENTICAÇÃO
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Aimeica
egistro:
REENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS
Rua Projetada, nº 2.671 — CEP09725-000 — DER - Fundado em 09/11/2003
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP — tel.: 9654-7691
CN.P.J. nº 06.343,14 78/0001-11
. ESTATUTO SOCIAL
- NÚCLEO EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS
Primeira alteração social — abril/2005,
CAPÍTULO 1
DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE E PRERROGATIVAS
ART. 1º - A Associação, por este Estatuto, organizada e estruturada, denomina-se “Núcleo de
Empreendimento Assistencial Neemias”, de agora em diante, neste Estatuto, denominada de
“Instituição”, fundada em 09 de novembro de 2003; é constituída, nos termos da legislação em
vigor, uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, e sem distinção de raça,
eredo religioso ou Político, classe social ou profissional, com personalidade jurídica própria, como
órgão de representação legal dos associados junto aos poderes públicos constituídos e demais
entidades civis. :
$I1º. A “Instituição” tem sua sede social na Rua Projetada, nº 2-671, Cep 09725-000. DER,
em São Bernardo do Campo, neste Estado e Foro Judicial na mesma Comarca de São
Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
82º. A “Instituição”, respeitará a legislação em vigor e elucidará seus componentes sobre a
observância da mesma.
83º. A “Instituição” terá prazo indeterminado de duração.
$4. A área de abrangência da Instituição será no Município de São Bernardo do Campo,
podendo abrir filiais em quaisquer lugares da Federação.
CAPÍTULO WH
DA FINALIDADE
ART, 2º- A “Instituição” é constituída com a finalidade, a Promoção do bem estar sócio-cultural
& comunitário, tem como princípios fundamentais destinados ao cumprimento de sua missão:
a) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, nos termos do
inciso 1, do artigo 2º da Lei 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social; ]
b) Amparar e Proteger as crianças Carentes, nos termos do inciso 1, do artigo 2º da Lei
8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social;
c) A promoção da integração ao mercado de trabalho e à geração de renda, nos termos do
inciso II, do artigo 2º da Lei 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social;
d) Promoção de direitos das Pessoas portadoras de vícios, portadoras de necessudades
especiais, dos direitos da mulher e da criança, é combate a todo tipo de discriminação
sexual, racial e social, trabalho forçado e infantil;
e) Oamparoe a reinserção social do homem em situação de rua;
) Ajuda a outras instituições que tenham a mesma finalidade; |
£) De ser representação legal junto aos poderes públicos e entidades particulares, no sentido
de defesa e solução dos problemas de interesse da Comunidade, objetivando resolver as
questões sócio-comunitárias de interesse local e regional; .
h) Colaborar com as iniciativas públicas e particulares que visem o bem estar social.
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3º TABELIÃO DE
SÃO BERNARDO DOCAMPO.
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JOSÉ CARLOS DE MELO MOURA - Tabelião
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NÚCLEO DE EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEM!
Rua Projetada, nº 2.671 — CEP09725-000 — DER - Fundado em 09/11/2003
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP — tel.: 9654-7691
C.N.P.J. nº 06.343.178/0001-14
AS
ART. 3º - Para o atendimento dos en
das atividades elencadas no artigo 2º
que:
cargos e provimentos das despesas decorrentes do exercício
deste Estatuto Social, a “Instituição”, por este ato, estabelece
a) Aplicará suas receitas, rendas,
rendimentos e o eventual resultado operacional
integralmente e na manutenção e no
desenvolvimento de seus objetivos institucionais;
b) «splicará as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas;
c) Providenciará para que não haja distribuição de resultados, dividendos, bonificações,
Participações ou parcelas do seu patrimônio, sob nenhuma forma;
d) Seus diretores, conselheiros, associados,
desfrutam de direitos para o recebimento d
ou indiretamente, por qualquer forma ou
atividades que lhe sejam atribuídas pelos re:
e) Não havendo mais interesse dos associados em continuarem com a “Instituição” e 2/3
(dois terços) deliberem em Assembléia Geral sobre a sua dissolução ou extinção, seu
eventual patrimônio remanescente destinar-se-á à uma instituição congênere de São
Bernardo do Campo ou à entidade pública;
instituidores, benfeitores ou equivalentes não
e remuneração, vantagens ou benefícios, direta
título, em razão das competências, funções ou
spectivos atos constitutivos;
CAPÍTULO IH
DOS ASSOCIADOS E SEUS DIREITOS É DEVERES
ART. 4º - A “Instituição”
seguintes categorias:
a) Fundadores: São considerados associados fundadores as pessoas que se inscreveram até a
data da fundação da “Instituição”,
Contribuintes: São considerados associados contribuintes,
associaram na “Instituição” após a data da fundação.
c) Beneméritos: São considerados associados beneméritos os que houverem prestado a
“Instituição”, ao Bairro, à Cidade, ao Estado, ao País ou a humanidade, relevantes
serviços, a juízo e fundada em proposta da Diretoria, do Conselho Fiscal ou por 1/3 (um
terço) do quadro associativo, com aprovação da Assembléia Geral.
compor-se-á de número ilimitado de associados, divididos nas
b) todas as pessoas que se
ART. 5º - Qualquer pessoa maior de 16 (dezesseis) anos de idade poderá ser admitido como
sócia, sendo exigido aos menores de 18 (dezoito) anos, autorização expressa dos pais ou
responsáveis.
ART. 6º -
A admissão de associados será feita sem distinção de raça, sexo, cor, nacionalidade,
eredo político ou religioso ou quaisquer forma de discriminação.
ART. 7º. Os filhos ou dependentes menores de idade desfrutarão dos beneficios advindos da
participação social dos pais ou responsável.
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3º TABELIÃO DE NOTAS
SÃO BERNARDO DO CAMPO . FONE: 4387-5922
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Registro:
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Rua Projetada, nº 2-871 — CEP09725-000 — DER - Fundado em 09/11/2003
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - tel.: 9654-7694
C.N.P.J. nº 06.343.178/0001-11
ART. 8º - Os associados, qualquer que seja a sua categoria não respondem individualmente,
solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da “Instituição”, nem pelos atos praticados pelos
órgãos diretivos,
ART. 9º — Não serão admitidos como associados menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo
se autorizados pelos pais, tntores 01 responsáveis.
ART. 10- A qualidade de associado cessará pelas seguintes causas:
a) Renúncia: Os que abandonarem ou deixarem 0 exercício de suas funções sem motivo
plausível e ciência dos órgãos diretivos da “Instituição”.
b) Exclusão: Os que forem excluídos pela pratica de atos atentatórios, a moral e aos bons
costumes, bem como os que violarem as normas deste Estatuto Social é outros preceitos
normativos da legislação vigente;
c) Falecimento: Em caso de morte, comprovado através de certidão de óbitos, por quem de
direito representar,
8 1º O associado renunciante do quadro social nos termos da letra “a” do presente artigo, só será
readmitido após haver decorrido 02 (dois) anos de efetivo afastamento por ato próprio, ou, a
qualquer tempo, através da decisão da Assembléia Geral, desde que fundado, em solicitação
pessoal e consegiente proposta da Diretoria e do Conselho Fiscal.
$ 2º - O associado excluído, nos termos da letra “b”, do presente artigo, terá amplo direito de
defesa à Assembléia Geral é só será readmitido após 05 (cinco) anos de efetivo afastamento nos
termos do presente Estatuo Social.
ART. 1f — Dar-se-á o desligamento de qualquer associado quando:
a) O interessado formular peaido por escrito;
b) Estiver em débito com o pagamento de 03 (três) contribuições consecutivas;
e) Cometer falta grave, assim considerada, por decisão da Diretoria, ratificada pela maioria
dos associados, reunidos em Assembléia Geral, previamente convocada, para esta
finalidade, sempre garantindo amplo direito de defesa.
ART. 12 — Fica garantido aos associados maiores de 16 (dezesseis) anos de idade e menores de
18 (dezoito) anos de idade, não emancipados, o direito de votar nas eleições e Assembléias da
“Instituição”
8 1º - Os associados nessas condições não poderão concorrer a cargos eletivos da “Instituição”.
8 2º - Só poderão concorrer a cargos eletivos os associados maiores de idade, segundo a legislação
vigente e em dia com suas obrigações sociais.
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS E DEVERES
ART, 13 — São direitos dos associados:
a) Participar de toda atividade da “Instituição”;
/ b) Fregiientar a sede social e dependências da “Instituição”:
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Rua Projetada, nº 2-671 — CEP09725-000 — DER - Fundado em 09/11/2003
SÃO BERNARDO DO CAMPOI/SP - tel.: 9654-7691
C.N.P.J. nº 06.343.178/0001-11
c) Tomar parte das reuniões sociais, desportivas, festividades, cultural e outras promovidas
pela “Instituição”;
Tomar parte nas Assembléias Gerais dos associados e usufruir todas as vantagens
consubstanciadas neste Estatuto Social e, supletivamente, o que mais couber do
ordenamento constitucional vigente;
e) Votar e ser votado para os órgãos dirigentes da “Instituição”;
8 Recorrer no prazo de 15 (quinze) dias das penalidades impostas pela Diretoria;
8) Fazer representação ao Presidente, sobre qualquer questão inerente aos interesses da
“Instituição”,
8 Único. O Associado só poderá concorrer ao cargo de Presidente da Diretoria, se estiver em dia
com suas obrigações estatutárias e estar associados a 03 (três) anos.
ART. 14 — É garantido amplo direito de defesa aos associados, quando acusados ou submetidos a
quaisquer procedimentos de natureza administrativa.
ART. 15 — Os associados da “Instituição” estarão sujeitos a uma contribuição mensal fixada pela
diretoria e referendada pela Assembléia Geral.
£ Único. Por necessidade e a critério da Diretoria, referendado pela Assembléia Geral, poderá ser
criada contribuições e colaborações espaciais, destinadas ao atendimento de carências sócio-
comunitárias, decorrentes de calamidades públicas ou condições pessoais de miserabilidade
humana, fundadas em campanhas sociais, para tanto organizadas e devidamente controladas.
ART. 16 — São deveres dos associados:
a) Participar dos eventos e demais atividades da Instituição;
b) Promover a união da comunidade;
e) Acatar as decisões aprovadas pela Diretoria ou em Assembléia Geral;
d) Estar em dia com o pagamento de suas contribuições mensais e com os compromissos
financeiros assumidos perante a Instituição;
e) Informar à Diretoria toda e qualquer irregularidade que chegar ao seu conhecimento;
$) Prestar esclarecimentos na Assembléia Geral, quando previamente solicitadas;
8) Pagar a contribuição mensal aprovada pela Assembléia Geral;
h) Desempenhar com afinco as funções e encargos para as quais foi eleito, nomeado ou
designado;
) Denunciar irregularidades.
CAPÍTULO V .
DA ORGANIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA “INSTITUIÇÃO”
ART. 17 — A “Instituição” tem os seguintes órgãos diretivos:
a) Assembléia Geral dos Associados;
b) Diretoria;
ce) Conselho Fiscal,
8 Único. Todos os mandatos e cargos eletivos da “Instituição” serão exercidos gratuitamente.
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CAPÍTULO VI
DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS
ART. 18 — A Assembléia Geral é O órgão deliberativo de instância máxima da “Instituição” e é
constituído por todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários,
ART. 19 - A Assembléia Geral reunir-se-á:
1. Ordinariamente para deliberar sobre os seguintes temas:
a) Apreciação e aprovação do balanço anual e demais relatórios do exercício anterior;
b) O orçamenio e o plano anual de trabalho para o novo exercício;
c) A cada quatro (04) anos, na primeira quinzena do mês de novembro para a eleição da
Diretoria e do Conselho Fiscal conforme disciplinado por este Estatuto Social;
d) Deliberar sobre a admissão de novos associados.
H. Extraordinariamente:
a. Mediante convocação do Presidente da Diretoria ou pelo Presidente do Conselho “iscal
ou por requerimento de um quinto (1/5) dos associados;
b. Deliberar sobre a reforma e alteração do Estatuto Social; TOFCIAL DEREG. CML DE PESSOA ug
e. Deliberar sobre os casos omissos é não previstos neste Estatuto Social; Sar Reemardo do Campo - SP
d. Deliberar sobre a extinção da Instituição e a destinação do patrimônio social; jr | 3378 '
e) Deliberar sobre atos tomados pela Diretoria ou pelo Presidente.
Registro:
CAPÍTULO VII
DA CONVOCAÇÃO
ART. 20 — As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo Presidente da Diretoria com
30 (trinta) dias de antecedência e as Extraordinárias serão convocadas nas formas estabelecidas
por este Estatuto Social com 08 (oito) dias de antecedência por edital afixado na sede social ou
publicado na imprensa local,
8 1º - A convocação da Assembléia Geral será formulada através de edital, no qual conste a data,
9 horário, o local e os assuntos a serem debatidos, de conformidade com as normas estatutárias
vigentes.
8 2º - As deliberações, somente serão validas quando tomadas em primeira convocação, pela
maioria doa associados presentes e, em segunda convocação, trinta minutos após com qualquer
número de associados.
8 3º - Em caso de caracterização de “estado de emergência”, as reuniões da Assembléia Geral
poderão ocorrer com prévia convocação, mas sempre garantindo informações a todos os
associados, através dos editais, cartas e publicação na imprensa local.
9 4º - A Assembléia Geral será presidida pelo presidente da Diretoria e na sua ausência, pelo
Vice-Presidente. o
8 5º - Quando se tratar de alteração do Estatuto Social, dissolução da Instituição ou destituição
dos administradores é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem
a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. ASA
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NÚCLEO DE EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS
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ART. 21 — Compete à Assembléia Geral, entre as outras atribuições:
a) Eleger os membros da Diretoria e do Conselho fiscal;
b) Examinar e aprovar as contas e o orçamento da presente entidade;
c) Reformular os presentes estatutos;
d) Decidir sobre a extinção da Instituição;
e) Decidir sobre quaisquer outras questões omissas neste estatuto;
f) Destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal em caso de falta grave ou quando descumprirem
ou violarem os Estatutos Sociais;
2) Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal quando estes abandonarem seus
cargos sem motivo justificado;
bh) Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal que faltarem a três reuniões ou
cinco alternadas, sem motivo justificado;
i) A aprovação de campanhas de melhorias para a comunidade, especialmente quanto às
finalidades elencadas no artigo Segundo deste Estatuto;
1) A aprovação ou rejeição de medidas já tomadas pela Diretoria ou Conselho Fiscal,
k) Articular-se-á com o comércio, indústria, escolas e com o povo em geral, no sentido de
trazer decisões favoráveis aos associados;
1) As alíneas “a”, “e”, “fº, “p” é “h”, atenderá o quorum disciplinado no 8 único do Art. 59
do Código Civil, Lei nº 10.406/2002.
CAPÍTULO VIII
DA CONSTITUIÇÃO DOS ORGÃOS DIRIGENTES
ART. 22 — A Diretoria é composta de:
a) Presidente; 1ºOFICAL DE REG, CML DE PESSOA JURÍDICA
b) Vice-Presidente; Soo Bernardo da Campo — SP.
c) 1º e 2º Secretário; k o
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d) 1º e 2º Tesoureiro; E 18 3 37 8
e) Diretor Social. Registro:
ART. 23 - O Conselho Fiscal será formado por 06 (seis) membros assim distribuídos, três (03)
titulares e três (03) suplentes.
ART. 24 — O mandato da Diretoria, do Conselho Fiscal será de 04 (quatro) anos, eleitos pela
Assembléia Geral por sufrágio secreto ou aclamação, podendo ser reeleitos nos mesmos cargos.
CAPÍTULO IX
DAS REUNIÕES
ART. 25 — Para abertura dos trabalhos das reuniões dos órgãos dirigentes será exigido a presente
de um “quorum” mínimo, correspondente a 1/3 (um terço) dos membros e para deliberação e
votação de numero superior a metade.
8 1º - Não havendo o número de presença exigido, tanto para a abertura como para deliberação,
aguardar-se-á prazo de 30 (trinta) minutos e depois mais 15 (quinze) minutos e ainda, na falto de
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comparecimento, encerrar-se-á a reunião, redesignando-se nova data e horário que venham prover
e ajustar-se aos interesses sócio-comunitários.
& 2º - Na falta do Presidente, as reuniões e consegientes trabalhos serão dirigidos pelos membros
do órgão dirigente em ordem decrescente, atendendo-se a composição e distribuição dos cargos
por hierarquia.
ART. 26 — As decisões dos órgãos dirigentes, deverão ser tomadas por maioria simples de voto.
& 1º - No caso de empate, ao Presidente reserva-se o direito de voto de qualidade.
8 2º - Assegura-se dO associado o direito de participar das reuniões dos órgãos diretivos,
apresentando sugestões é idéias, porém não poderá votar acerca das deliberações a serem
tomadas.
ART. 27 - Na discussão é consequente deliberação das questões € matérias de interesse sócio-
comunitário, deverão tomar parte na reunião, com direito a voto, OS titulares dos departamentos
nela interessados.
CAPÍTULO X
DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA
ART. 28 - À Diretoria que é o órgão administrativo € representativo da “Instituição”, compete:
a) Representar a “Instituição” judicial e extrajudicialmente;
b) Dingir a “Instituição” de acordo com o presente Estatuto, administrar O bem social,
promover o bem estar geral dos associados e defender os interesses do Bairro € do
Município perante Os poderes constituídos;
c) Elaborar os regimentos dos departamentos € dos serviços necessários, subordinados a este
Estatuto;
d) Cumprir e fazer cumprir as leis em vigor e as determinações das autoridades competentes,
assim como este Estatuto, regimentos € resoluções das Assembléias Gerais dos associados
e dos Conselhos;
e) Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto;
f) Reunir-se, ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que O
Presidente ou 1/3 (um terço) de seus membros fizerem expressa convocação,
2) Organizar programas e planos de trabalho para à consecução dos objetivos da
“Instituição”; =
h) Encaminhar e propor as autoridades competentes, as melhorias € 08 benefícios necessários
à qualidade de vida de comunidade; .
i) Organizar grupos de trabalho com associados, para à conservação das finalidades é
objetivos;
j) Administrar OS recursos financeiros da “Instituição”, firmando contratos e propondo O
valor da contribuição mensal que deverá ser aprovada pela Assembléia Geral, nos termos
deste Estatuto;
k) Convocar as Assembléias Gerais; N
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D Representar A “Instituição” junto aos
federais e internacionais, levando-
Geral;
m) Revolver os casos omissos, levando-os
Geral;
n) Deliberar sobre a admissão, demissão e exclusão de associados;
0) Apresentar anualmente a Assembléia Geral 0 relatório e as
como o parecer do Conselho Fiscal;
Pp) Executar as decisões da Assembléia Geral;
órgãos e repartições públicas, municipais, estaduais,
os quando necessários, à deliberação da Assembléia
quando necessários à deliberação da Assembléia
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contas de sua gestão, bem
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= q) Contratar e demitir funcionários;
hai 1) Elaborar o plano anual de trabalho, submetendo-o a aprovação dos associados;
é s) Articular-se com o comércio, a industria, as escolas e com o povo em geral no sentido de
= trazer decisões favoráveis aos associados;
= t) Criar departamentos de forma a atender os objetivos da “Instituição”
CAPÍTULO XI
DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS
ART. 29 — Ao Presidente compete:
a) Administrar e representar a “Instituição” em juízo ou fora dele, ativo é passivamente, bem
como perante terceiros em geral, podendo nomear procuradores em nome da “Instituição”,
com poderes gerais ou específicos;
b) Convocar as sessões da Diretoria e das Assembléias Gerais, presidindo-as;
c) Representar em eventos, campanhas e reuniões e demais atividades de interesse da
“Instituição”;
d) Encaminhar anualmente aos associados relatórios de atividades e demonstrativos contábeis
das despesas administrativas e de projetos, bem como pareceres de auditores
independentes;
e) Contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos
da “Instituição”:
8 Elaborar e submeter aos associados o orçamento anual é plano de trabalho;
g) Propor aos associados, reformas ou alterações do presente Estatuto Social;
h) Adquirir, alienar ou gravar os bens imóveis mediante autorização expressa da Assembléia
Geral;
i) Convocar por escrito o Conselho Fiscal sempre que julgar necessário;
|) Exercer outras atribuições inerentes ao cargo e não previstas expressamente neste Estatuto
Social;
k) Realizar, pelo menos uma vez por mês as reuniões com os diversos departamentos:
1) Assinar com o Tesoureiro os cheque é ordens de pagamento;
m) Convocar, a qualquer tempo, membro da Diretoria ou associado para esclarecimentos ou Ns
prestações de contas. .
$ 1º - Todas as correspondências externas, deverão vir assinadas pelo Presidente em conjunto com
</f9 O Diretor responsável pelo departamento;
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8 2º - É vedado a qualquer membro da Diretoria ou a qualquer associ.
liberalidade as custas da “Instituição”
ado, praticar atos de
ART. 30 — Ao Vice-Presidente compete:
a) Substituir a auxiliar o Presidente em seus impedimentos legais;
b) Dar desempenho as funções que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo Presidente.
ART.31 — Ao 1º Secretário compete:
a) Organizar e orientar os trabalhos da Secretaria e assinar com o Presidente as ata,
correspondências e documentos;
b) Elaborar os relatórios e pautas das reuniões;
c) Secretariar as reuniões, lavrando as respectivas atas;
d) Substituir o Vice-Presidente, em caso de impedimento ou licença deste.
e) Dirigir e fiscalizar os serviços da Secretaria.
8 Unico. Ao 2º Secretário compete assumir as funções do 1º Secretário, em eventuais
impedimentos.
ART. 32 — Ao 1º Tesoureiro compete:
a) Ter sob sua guarda os valores da “Instituição”;
b) Dirigir e fiscalizar os serviços da Tesouraria;
c) Arrecadação mensal das contribuições devidas pelos associados;
d) Manter, devidamente, eseriturado, a contabilidade da “Instituição”;
e) Assinar, juntamente com o Presidente, contratos, cheques, e ordens de pagamentos: é
demais documentos relacionados com a sua fi unção;
$) Fiscalizar a aplicação das verbas.
g Único. Ao 2º Tesoureiro compete assumir as funções do 1º Tesoureiro, em seus eventuais
impedimentos, bem como auxilia-lo em seus afazeres, para melhor cumprimento da missão.
ART. 33 - Ao Diretor Social compete:
a) Desenvolver projetos de interesse social, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social
— Lei nº 8742 de 07 de dezembro de 1.993;
b) Manter um trabalho de Assistência Social, junto às famílias carentes;
c) Executar o plano fixado pela Diretoria;
d) Fiscalizar a aplicação das verbas do respectivo departamento;
e) Realizar, pelo menos uma vez por mês as reuniões com o seu departamento.
CAPÍTULO XII
DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL
ART. 34 — O Conselho Fiscal é órgão fiscalizador da administração contábil financeira da
“Instituição”
ART, 35 — Compete aos membros do Conselho Fiscal:
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a) Observar em seus relatórios se à tesouraria está observando os princípios fundamentais de
contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;
b) Dar publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da “Instituição”;
c) Opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio da “Instituição”
necessário;
d) Comparecer às Assembléias Gerais,
julgarem necessários;
e) Opinar sobre a dissolução e liquidação da “Instituição”;
9) Elegeroseu Presidente;
$ 1º - O Conselho Fiscal deliberar
Fiscal o voto de qualidade.
8 2º - Os membros do Conselho Fiscal elegerão, por maioria simples, o seu presidente, que
coordenará os trabalhos desse Conselho.
$3º - O Conselho Fiscal será instalado sempre que necessário para o exercício de suas atribuições
8 quando convocados a pedido da Diretoria, da Assembléia Geral.
8 4º - O Conselho Fiscal é uma instância independente e seus membros não poderão ser parentes
em qualquer grau dos membros da Diretoria.
sempre que
para esclarecer seus pareceres, quando convocados ou
á por maioria simples, cabendo ao Presidente do Conselho
CAPÍTULO XII
DAS ELEIÇÕES E DO MANDATO
ART. 36 — As eleições dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal serão procedidas na forma
das normas estabelecidas neste Estatuto Social, através da Assembléia Geral.
ART. 37 — Fica estabelecido para o dia das eleições, a primeira quinzena do mês de novembro, de
quatro em quatro anos, em domingo ou feriado.
8 1º - Por motivo de força maior, devidamente comprovado, a eleição poderá ser adiada,
atendendo aos critérios estatutários.
82º - A votação será por sufrágio secreto, dentro do sistema majoritário e não será admitido voto
por procuração, podendo por deliberação da Assembléia ser por aclamação.
ART. 38 - A convocação das eleições será feita pelo Presidente da Diretoria com 30 (trinta) dias
de antecedência, através de edital fixado na sede social ou publicado na imprensa local e os
pedidos à Diretoria, para registro de candidatura serão aceitos até 05 (cinco) dias antes do Pleito,
em caráter improrropgável.
ART, 39 — O Pleito será presidido e secretariado por associados indicados pela Diretoria.
8 Único. É vedada a indicação de associado:
a; Concorrente ao Pleito;
b) Estiver em pleno exercício de cargo ou função nos órgãos dirigentes;
e) Os menores de 18 (dezoito) anos de idade e os que estiverem sido excluídos do quadro
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ART. 40 — Para a validade da eleição é exigido em primeira chamada 50% mais 1 (cingúenta por
cento mais um) dos associados, em dia com seus direitos estatutários e em segunda chamada, 30
minutos após com qualquer número de associados presentes.
ART. 41 — Poderão votar todos os associados que estiverem quites com os cofres sociais até o dia
das eleições e em pleno gozo de seus direitos sociais.
8 1º - Para disputar o pleito, ou seja, ser votado, o associado deve ser maior de idade, segundo a
legislação vigente, estar em dia com suas contribuições financeiras e estar associado, no mínimo a
12 (doze) meses.
$ 2º - E proibido disputar mais de um cargo ou função no Pleito.
8 3º - Assegurar-se-á a reeleição a qualquer um dos membros dos órgãos diretivos.
ART. 42 — Encerrado o Pleito e nada havendo que possa impugná-lo, proceder-se-á, em seguida,
à apuração e, em caso de empate de votação, será considerado eleito o associado concorrente mais
antigo em efetividade social.
8 1º - Todo associado participante das eleições terá o direito de dentro de 03 (três) dias, com
provas e testemunhas de fraude e por escrito, solicitar anulação dos votos ou do Pleito, com
interposição de recurso próprio junto ao Presidente da Assembléia Geral, responsáve! pelos
trabalhos eleitorais.
8 2º - A nulidade de mais da metade dos votos apurados, acarretará consegiente anulação do
Pleito eleitoral,
ART. 43 — A Ata da Mesa dos Trabalhos Eleitorais será lavrada logo após o termino da apuração
dos votos e dela constará à descrição minvciosa dos trabalhos realizados, mencionando-se os
nomes dos eleitos e respectivos cargos, para os efeitos legais de sua destinação.
CAPÍTULO XIV
DOS MANDATOS
ART, 44 — Os mandatos dos membros de todos os órgãos dirigentes terão a duração de 04
(quatro) anos, mas permanecerão em atividade até o momento em que se verificar a posse dos
novos membros dos órgãos dirigentes, podendo ser reeleitos.
ART. 45 — Os membros eleitos ou indicados para substituição dos cargos vagos, exercerão o
mandato pelo prazo que faltava ao substituído.
CAPÍTULO XV |
DA RENÚNCIA CA
ARY. 46 — No caso de renúncia coletiva da Diretoria verificar-se: E
a) Após a metade do exercício do mandato da Diretoria, será convocada Assembléia Geral
dos associados para nomeação de uma Comissão, constituída de 03 (três) membros,
destinada a concluir o restante do mandato, os quais assumirão as funções de Presidente,
Secretário e Tesoureiro;
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b) Antes da metade do exercício dos mandatos, convocar-se-á Assembléia Geral, destinada a
eleição de novos membros dos órgãos diretivos da “Instituição”; dentro de 30 (trinta) dias,
atendendo-se ao Capítulo das eleições deste Estatuto, com posse imediata, para O
cumprimento do restante do mandato, com direito à reeleição.
CAPÍTULO XVI
DA PERDA DO MANDATO
ART. 47 — Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal, perderão seus mandatos nos seguintes
casos:
a) Malversação do dinheiro da “Instituição” ou dilapidação do patrimônio social;
b) Violação do Estatuto;
c) Abandono de cargo, sem motivo justificado;
d) Quando tiverem 03 (três) faltas consecutivas às reuniões dos respectivos órgãos diretivos,
sejam ordinárias ou extraordinárias, ou então 06 (seis) faltas alternadas, e não
apresentarem justificativas, verbal ou escrita, em tempo hábil.
ART. 48 — A perda do mandato será declarada pela Diretoria e» referendada pela Assembléia
Geral dos associados, convocada dentro do prazo de 30 (trinta) dias, após a reunião que declarou a
perda do mandado.
CAPÍTULO XVI
DA VACÂNCIA
ART. 49 — Tratando-se de vacância coletiva nos órgãos dirigentes, proceder-se-á de
conformidade com o disposto no Artigo 46, mas quando houver vacância parcial, o cargo ou
função será preenchido como segue:
a) No caso da Diretoria conforme o disposto neste Estatuto Social;
b) No caso do Conselho Fiscal, o Presidente do Órgão, atingido pela vacância, convocará o
suplente, obedecida à ordem decrescente da colocação, por votos obtidos na eleição,
c) Na falta de suplente, proceder-se-á ao preenchimento com membros ou associados
indicados é consequentemente apoiados em reunião da Diretoria, com o consegiiente
registro em Ata.
CAPÍTULO XVIII
DO PATRIMÔNIO, DAS RECEITAS E DO REGIME FINANCEIRO
ART. 50 — O patrimônio da “Instituição” será constituído per:
a) Contribuições dos associados;
b) Doações de qualquer natureza;
c) Arrecadação em eventos de qualquer natureza; E;
d) Bens móveis e imóveis.
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ART. 51 — A “Instituição” não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas receitas
a titulo de lucro ou participação dos resultados sociais.
$ Unico. A “Instituição” não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção que possa
comprometer a sua independência e autonomia perante os eventuais doadores ou subventores.
CAPÍTULO XIX
DAS RECEITAS
ART. 52 — A receita da “Instituição”
será constituída pelas contribuições dos associados, por
do:
ações e por arrecadações em eventos e será investida em seus objetivos sociais.
ART. 53 — A “Instituição” será gerida financeiramente, para que possa cumprir com seus
objetivos e compromissos, programas, sendo que os associados estarão obrigados ao pagamento
das contribuições, ordinárias é extraordinárias, desde que aprovada em Assembléia.
CAPÍTULO XX ,
DO REGIME FINANCEIRO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ART, 54 - O exercicio financeiro da “Instituição” encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada
ano.
ART. SS — As demonstrações contábeis anuais serão encaminhadas dentro dos primeiros 60
(sessenta) dias do ano seguinte à Assembléia Geral, para análise a aprovação.
& Único. A prestação de contas do Instituição observará, no mínimo:
a) Os princípios fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileira de Contabilidade:
b) A publicidade, por qualquer meio eficaz no encerramento do exercício fiscal, do relatório
de atividades e das demonstrações financeiras do Instituição, colocando-os à
disposição para exame de qualquer cidadão;
c) A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será
feita, conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.
CAPÍTULO XXI
DAS PENALIDADES
ART. 56 — Conforme a gravidade da infração, o associado poderá, pela Diretoria, ser advertido
pessoalmente, suspenso do exercício dos seus direitos de associados ou excluídos do quadro
Associativo da “Instituição”
& Único. A suspensão do exercício dos direitos de associados não excederá do prazo de 30 (trint
dias consecutivos.
ART. 57 — Serão excluídos do quadro social;
a) Os associados que atrasarem, por 03 (três) meses consecutivos, o pagamento das
mensalidades, sem motivo plausível;
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b) Os que, direta ou indiretamente, valendo-se da calúnia, difamação ou injúria,
comprometerem o bom nome de membros ou órgãos diretivos da “Instituição”;
c) Os que, sem prévia e expressa autorização de quem de direito, efetuarem transações, de
qualquer economia, em nome de membros ou de órgãos diretivos da “Instituição”;
d) Os que se apropriarem, ineditamente, de bens patrimoniais da “Instituição”;
e) Os que desobedecerem, os dispositivos normativos deste Estatuto.
8 Unico. A reabilitação do associado excluído, nos termos das letras “b”, “e”, “d” e “e”, verificar-
se-á após cinco anos, final dos quais, a requerimento do interessado, assepurar-se-á seu retorno ao
quadro associativo, mediante proposta da Diretoria, e “ad referendum” da Assembléia Geral.
Quanto ao disposto na letra “a”, tão logo se cumpram as obrigações pecuniárias, consumar-se-á a
reabilitação dos direitos sociais, cessando os efeitos decorrentes da penalidade imposta.
ART. 58. São consideradas infrações às normas contidas nesse Estatuto Social:
a) Deixar de cumprir as decisões das Assembléias Gerais e da Diretoria;
b) Má administração das rendas e do patrimônio da “Instituição”;
c) Abandonar cargos sem justificativa;
d) Faltas injustificadas em três (03) Assembléias Gerais consecutivas ou em cinco (05)
alternadas.
e) Faltas injustificadas em três (03) reuniões consecutivas ou em cinco (05) alternadas da
Diretoria ou do Conselho Fiscal.
ART. 59, O associado que descumprir as disposições contidas neste Estatuto, e especialmente
praticar os atos constantes das letras “a”, “A” e “e” do artigo 58, poderá, por decisão da Diretoria,
sofrer as seguintes penalidades:
1. Advertência por escrito;
HW. Suspensão por até noventa (90) dias;
HJ. Eliminação do quadro de associados.
& Único. O associado que sofrer qualquer sanção poderá recorrer à Assembléia Geral, mediante
petição escrita e fundamentada, no prazo de cinco (05) dias.
ART. 60 - A penalidade imposta será comunicada ao associado, por escrito, expostas as razões
da decisão tomada |
$ 1º - Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data do recebimento da comunicação, poderá
o associado punido recorrer do ato ao Presidente da “Instituição”, o qual designará uma
Comissão, composta por membros do quadro associativo da “Instituição”, para julgar o recurso. |
& 2º - Enquanto pendente de decisão do Recurso, o associado ficará privado dos direitos sociais,
bem como de participar de eleições dos órgãos diretivos da “Instituição” e qualquer atos a ela
inerentes.
ART. 61 — Perderão o mandato, os membros dos Conselhos que deixarem de comparecer a 03
(três) reuniões sucessivas ou 05 (cinco) alternadas, exceto os casos de ordem de emergência, força
maior ou estado de saúde.
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AS
«CAPÍTULO XXI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS
ART. 62 — O Estatuto Social poderá ser alterado no todo ou em partes, inclusive no tocante
seus administradores, mediante proposta da Diretoria ou de dois terços dos associados, em
com seus direitos sociais.
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dia
ART. 63 - A “Instituição” em observância dos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, adotará práticas de gestão administrativa,
necessárias e suficientes à coibir à obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios, ou
vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.
ART. 64 — A dissolução da “Instituição” dar-se-á:
a) Por sentença transitada em Julgado;
b) Por deliberação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos Associados, reunidos em Assembléia
Geral, especialmente convocada para essa finalidade.
& Único. No caso de dissolução da “Instituição”, o eventual patrimônio remanescente será
destinado a cutra entidade congênere de fins não econômicos, com atividades
preponderantemente no Estado de São Paulo e de preferência no Município de São Bernardo do
Campo, devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social — CNAS;
inexistindo, a uma organização pública.
ART. 65 — Este Estatuto Social entra em vigor após ter sido aprovado pela Assembléia Geral e
registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Bernardo do Campo.
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São Bernardo do Campo, 17 de abril de 2005. Banido Can
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Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sc
Bernardo do Campo, Estado de São Paulo,
PESSOA JURÍDICA
| Protocolo: 00183181 Data da Prenotação: 23/08/2005
Registro: 00183378 Data do Registro: 28/09/2005
Razão Social: NUCLEO DE EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS
Natureza: ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
Observação: 175702, AVP
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CERTIFICO que o título acima descrito foi protocolizado e nesta data Registrado, Microfilmado
Gravado, em meio magnético, no Registro Civil de Pessoa Jurídica.
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3 Protocolo nº 00183181 - Registro nº 00183378 - 00183181 - ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
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ES) Ao Estado: R$ 31,61
ps e Ao IPESP: R$ 23,39
aa Ao FCRCPN: R$ 5,98
: Ao Trib. Justiça: R$ 5,98
Condução: R$ 0,00
TOTAL: R$ 177,95
DEPÓSITO: R$ 0,00
SALDO: t R$ 177,95 a ser pago pelo clienie
São Bernardóo Campo-SP, 28 de setembro de 2005
| 3º DS TABELIÃO DE MOTAS
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pé SÃO BERNARDO DO CAMPO FOME: 4347-5922
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Avenida Senador Vergueiro, 4808 - Rudge Ram
JOSÉ CARLOS DE MELO MOURA - Tabelião
AUTENTICAÇÃO
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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PAULO NUNES BARRETO | |
ESCREVENTE AUTORIZADO
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 1.395/2009.
PROJETO DE LEI Nº.136/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de outubro de 2009.
Presidente
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1.395/2009.
PROJETO DE LEI Nº.136/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
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DATA DO RECEBIMENTO: )J5 / lo | 2004
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: o
NOMEAÇÃO DE RELATOR
nome: E rauadeo S ”. enredo
DATA DA NOMEAÇÃO: I3 /
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1.395/2009.
PROJETO DE LEI Nº.136/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: /. DA UT. k. 004
PRAZO P/RELATAR ATÉ: JO / JO | 9907,
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº136/2009.
ASSUNTO :- Declara de utilidade Pública o “NÚCLEO DE
EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS - NEAN”.
INTERESSADO(A) :- Vereador Marcos Daniel Vicente
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, ) 3» de oc «3 de 2009.
N 1 A
Sala das Comissões Permanentes José J4fi 1y ; quit» de 2009.
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
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Câmara Muinicipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº.1.199/2009-CM.
Mococa, 27 de outubro de 2009.
Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 26 de outubro último, constando
de:
1- Autógrafo nº.090/2009, referente ao Projeto de Lei nº.018/2009.
(de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.091/2009, referente ao Projeto de Lei nº.136/2009.
(de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.092/2009, referente ao Projeto de Lei nº.137/2009.
(de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.093/2009, referente ao Projeto de Lei nº.146/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo nº.094/2009, referente ao Projeto de Lei nº.147/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.095/2009, referente ao Projeto de Lei nº.148/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº.096/2009, referente ao Projeto de Lei nº.149/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
8- Autógrafo nº.097/2009, referente ao Projeto de Lei nº.150/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosa
Excelentíssimo Senhor
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 1:3.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 091 DE 2009.
Projeto de Lei nº136/2009.
Declara de utilidade Pública o “NÚCLEO DE
EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL
NEEMIAS - NEAN”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 26 de outubro de 2009, aprovou Projeto de
Lei nº.136/2009, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública o “NÚCLEO
DE EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS -— NEAN”, devidamente
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-C.N.P.J./MF, sob nº
06.343.178/0001-11.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 27 de outubro de 2009.
EDUARDO ANTONIO BAISI
2º. Secretário