materia nº 137/2009

A E to MA ato
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 137, de 13 de outubro de 2009.
CAM ARA MUNICIPAL] Declara de utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
- MOCOCA- DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MOCOCA
PROTOCOLO! -AEM.
NUMERO DATA RUBRICA
ssajlasses | af
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2009, aprovou
Projeto de Lei nº. /2009, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.lº Fica declarado de utilidade pública a
“ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MOCOCA -
APEM”, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-
C.N.P.J./MF, sob nº 11.125.983/0001-09.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de outubro de 2009.
PA dl dd
MARCOS DANIEL VICENTE
Vereador
APROVADO
AP 092...
PRESIDE N TE Marcos Daniel Vicente
Vereador
Em Z- Discussão por una ra mico
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Bel. Luís Sérgio Boarati
OFICIAL
RUA RIACHUELO, 478 - CENTRO - FONE/FAX: (19) 3656-1519 - MOCOCA - SP
uu
ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MOCOCA - APEM
REGISTRADO E ARQUIVADO SOB O N.º R - 934 ( NOVECENTOS E TRIN
TA E QUATRO ), ÀS FLS. 57v2 DO LIVRO 'A- 5", DE “PESSOAS
DITO (08 )DE SETEMBRO
JURÍDICAS”, EM DATA DE
DE DOISMILE NOVE (2.009 5.
Registrado
No terceiro dia do mês de agosto de 2009 às 19h30min, em Assembléialétera
e Extraordinária, previamente convocada pelo Pastor Josias de Ca o
Pereira, reuniram-se na Sede da Associação Comercial de Mococa, situad Encião
Rua Visconde do Rio Branco, 741, Centro, Mococa-SP os membros fundadores,
para constituir a Associação com tempo de duração indeterminado,
respeitando às autoridades constituídas e a legislação em vigor com base
jurídica na Constituição Federal, A Sede da Associação será provisória, nas
dependências cedida pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério de
Santos, CNPJ 07.190.551/0001-04 sito à Rua Alagoas, 125, Vila Lambari —
Mococa-SP. Foi apresentado o pastor Josias de Carvalho Pereira como
presidente, o qual presidiu todo o trabalho. Na ocasião, como secretário ad
hoc, o Pastor Antônio Carlos de Almeida, que transcreveu todo o curso da
assembléia Geral e Extraordinária, onde se deu a eleição de uma diretoria que
ficou assim constituída: Presidente - Pr Josias de Carvalho Pereira; 1º Vice-
Presidente - Pr Marcos Vinicius Caetano de Almeida; 2º Vice-Presidente — Pr
Ismael Aparecido do Nascimento; 1º Secretário - Pr Antônio Carlos de
Almeida; 2º Secretário - Pr Limírio Geraldo Parreira; 1º Tesoureiro — Pr Joel
Vilarco Garcia; 2º Tesoureiro - Pra. Solange Aguida de Souza. Também foi
eleito o Conselho Fiscal, que ficou assim composto: Pr Marcos Joel Gomes
(relator), Pr Flávio Henrique Greghi e Pb. Benedito Edson Boiani como vogais
e, como suplentes: Pr Edson Luiz Greghi, Pr Geraldo aparecido Bastos Júnior e
Pr Antônio Marcos Francisco. Após a eleição foi dada posse à Diretoria e ao
Conselho Fiscal com oração. Na ocasião, foi lido o Estatuto, o qual teve plena
aprovação. Concluído os trabalhos propostos, foi feita uma oração dando por
encerrada a Assembléia Geral Extraordinária às 22 horas. Não havendo nada
mais tratar, eu, Pr. Antônio Carlos de Almeida, secretariei e por mim vai
assinada a presente Ata, bem como pelo Presidente, Pr Josias de Carvalho
Pereira.
ss
Pe. Antônio Carlos de Almeida Pr. Josias
Secretário Presidente
le Carvalho Pereira
' CAPÍTULO 1 =
Da DENOMINAÇÃO, NATUREZA, DURAÇÃO, SEDE E FINS
doravante denominado neste i
associação, é uma associação civil, de natureza social, cultural e religiosa
evangélica, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado,
constituído por número ilimitado de membros, sem distinção de sexo, cor,
raça ou condição sócio-econômica, que congrega os pastores, ministros e
obreiros evangélicos em geral de Mococa e adjacências, devidamente
ordenados, cons agrados ou nomeados para a direção de igrejas &
congregações evangélicas.
st. DO - A APEM terá sua sede provisória na Rua Alagoas, 125 Fds na Viia
Lambari, em Mococa, Estado de São Paulo.
PR
3º - A APEM tem por finalidade desenvolver maior comunhão entre
seus membros, conservando acesa a chama unificadora do amor fraternal,
para o bom testemunho do evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo,
visando a Glória de Deus, o prestígio do ministério e a permanente
fidelidade de seus membros à sagrada vocação ministerial, conforme os
princípios da Palavra de Deus, com vistas à edificação do Corpo de Cristo &
à expansão do reino de Deus.
5 1º - A Associação adotará programas de aperfeiçoamento cultural &
pis sir iual de seus membros, promovendo: encontros, cultos, retiros,
mpósios e conferências, publicação de literatura em geral, o uso dos meios
div versos de comunicação e atividades variadas de beneficência e assistência
cial que se fizerem necessárias para o alcance de sua finalidade.
E
o
= ey
g 2º - A associação não intervirá em questões de alçada interna das
igrejas ou denominações de seus membros ou de quaisquer outras
instituições ou organizações.
ari 4? - A APEM adotará uma declaração bíblica de fé, feita conforme os
princípios de fé universalmente aceitos pelo ramo evangélico do cristianismo
bíblico, que deverá ser endossada e aceita por todos os seus membros.
CAPÍTULO LI - DOS MEMBROS
so - Poderão associar-se como membros da Associação os pastores,
stros, bispos, apóstolos, evangelistas, missionários, presbiteros e
obreiros de igrejas evangélicas em geral, de ambos os sexos,
cornprovadamente atuantes ou moradores em Mococa, cuja admiss ão será”
feita pela Diretoria mediante recomendação da Comissão de Ética. Y
mam
Parágrafo 1º - Poderão votar nas assembléias da Associação todosc...
os membros em situação regular com a APEM, porém somente poderão seis:
votados para presidente da Associação os membros que exercerem
ativamente o ministério pastoral em uma igreja evangélica na condição de
presidente, titular, superintendente, etc., cuja filiação e atuação deverá ser
devidamente comprovada e possuam no mínimo dois anos de filiação à
Associação.
Parágrato 2º - No caso de algum membro da Diretoria ser
transferido por sua denominação para outra cidade, o mesmo será
compulsoriamente desligado da sua função e o seu sucessor estatutário
assumirá o seu cargo. ,
Arc 6º - Será desligado pela Diretoria o membro que solicitar a sua
exclusão ou que não corresponder aos objetivos da Associação, revelando
conduta incompatível com a moral evangélica ou tenha sido objeto de
parecer contundente da Comissão de Ética no tocante à sua vida é
ministério pessoal, nos termos do Regimento Interno.
CAPÍTULO LLX - DA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
ária 7º - A APEM será dirigida e administrada por uma Diretoria eleita pela
Assembléia Geral para mandato de 2 (dois) anos composta dos seguintes
cargos: Presidente, 1º Vice Presidente, 2º Vice Presidente, 1º Secretário, 2º
Secretário, 10 Tesoureiro, 2º Tesoureiro e também por um Conselho Fiscal
composto por três membros efetivos e três membros suplentes.
g 1º - Os membros da Diretoria não serão remunerados nem mesmo
a título de gratificação.
g 2º - Os critérios e as normas para a eleição da Diretoria serão
estabelecidos no Regimento Interno, sendo que, para a eleição da primeira
diretoria, os mesmos serão estabelecidos pela própria Assembléia de
Constituição.
S 5º - A Diretoria poderá nomear um Secretário adjunto dentre
quaisquer dos membros da Associação como Secretário Executivo, que
poderá ser remunerado ou não, mas que preencha as mesmas condições
exigidas para cargos da Diretoria conforme definidas no parágrafo 1º do
artigo quinto deste Estatuto, o qual poderá participar e dar parecer nas
reuniões da Diretoria, mas não terá direito a voto.
& «o Fica vedada a participação na diretoria da Associação de
associados que tenham algum grau de parentesco com outro membro da
diretoria.
Art. &> - Compete à Diretoria a Administração da Associação, o cumprir &
fazer cumprir o presente estatuto, o planejamento e a coordenação de suas
atividades com vistas ao alcance dos seus objetivos estatutários.
5 Lº - Compete ao Presidente:
Convocar e presidir as Assembléias Gerais e as reuniões da Diretoria;
Desenvolver a gerência ordinária da Associação, praticando todos os ato
administrativos que se fizerem necessários, admitindo e demitindi
funcionários, mas sempre com autorização prévia da Diretoria;
Representar a Associação ativa e passivamente, em Juízo e fora dele, no
Brasil e no exterior, perante repartições e órgãos públicos, Federais,
Estaduais e Municipais, estabelecimentos bancários, de crédito, de
financiamento e investimento e também assistenciais;
Realizar, com prévia e expressa autorização da Diretoria, todas as
operações legais e comerciais que se fizerem necessárias, com a finalidade
de comprar, permutar, vender e alugar bens móveis e imóveis, assumir
compromissos de dividas, assinar escrituras de compra e venda, de
hipotecas e outras, bem como contratos de locação ou de outra natureza,
Requisitar, emitir, assinar, endossar e sacar cheques, depositar e
rnovimentar contas bancárias, assinar recibos e car quitações em nome da
Associação, sempre em conjunto com o Tesoureiro; e
Outorgar procuração com a finalidade específica de seja o Associação
representado em Juízo e fora dele.
Dar o voto de desempate, tanto nas reuniões da Diretoria quanto nas
Assembléias Gerais da APEM. É
SO atião e
g 2º — Compete ao 1º Vice Presidente substituir o Presidente
em sua falta ou impedimento e auxiliá-lo na execução de suas
funções.
& 3º — Compete ao 2º Vice Presidente substituir o 1º Vice Presidente
ou o Presidente em sua falta ou impedimento e auxiliá-los na execução de
suas funções.
E 4º — Compete ao 1º Secretário:
Secretariar as Assembléias Gerais e as reuniões da Diretoria, redigindo,
lavrando, assinando com o Presidente e guardando de forma apropriada as
respectivas atas;
Manter em ordem a documentação e a correspondência administrativa e
seus arquivos.
gs 5º - Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro
Secretário e auxiliá-lo nas suas funções.
3 6º - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
Receber, guardar e contabilizar os valores entregues à Associação, efetuar
os pagamentos por ele devidos, publicar balancetes mensais e apresentar
balanço anual em Assembléia Geral com o parecer do Conselho Fiscal;
Abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos bancários, de
crédito, financiamento e investimento, requisitando, emitindo, assinando,
endossando e sacando cheques, efetuando depósitos em nome da
Associação, sempre em conjunto com o Presidente.
$ 7º - Compete ao Segundo Tesoureiro substituir o Primeiro ——
Tesoureiro em seus impedimentos e auxiliá-lo nas suas funções. /
“art. 92 — Compete ao Conselho Fiscal:
Examinar e dar parecer sobre as contas da Associação à AssembléiaN e
anualmente e sempre que se fizer necessário;
Dar sugestões sobre o aprimoramento dos registros contábeis da
Associação.
Art. 10 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal serão eleitos e
empossados de dois em dois anos.
5 1º - Para todos os efeitos civis os membros da Diretoria e do
Conselho Fiscal eleitos serão considerados empossados e no efetivo direito
de suas atribuições na mesma reunião de sua eleição.
& 2º - A Diretoria eleita deverá nomear os três membros que
comporão a Comissão de Ética, cujo mandato será o mesmo da própria
Diretoria e apresentá-los na primeira reunião da Associação, após sua
eleição.
S 3º - Exigir-se-á para a comissão referida no parágrafo anterior o
que prescreve o Artigo 59 parágrafo 1º,
5 3º - À Diretoria poderá criar e nomear tantas comissões de trabalho
quantas julgar necessárias para o alcance das finalidades da APEM, para as
quais poderão participar qualquer membro regular do Conselho.
diria 21 — O “quorum” para as reuniões da Diretoria será sempre 1/3 (um
terço) de seus membros.
Parágraro único - A Diretoria reunir-se-á tantas vezes quantas se
fizerem necessárias a juízo do presidente e por sua convocação.
CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
Art. 12 - à Associação reunir-se-á em Assembléias Gerais ordinárias
s extraordinárias, em dia, hora e local indicados pelo presidente.
& 1º - As Assembléias Gerais Ordinárias realizar-se-ão sempre no
primeiro trimestre de cada ano para aprovação das contas da Diretoria e do
Balanço da Associação e, a cada dois anos, também para eleição dos
membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
S 2º - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas tantas
vezes quantas se fizerem necessárias.
5 5º - As Assembléias Gerais, tanto as ordinárias como as
extraordinárias, serão sempre convocadas pelo presidente da Associação,
mediante editais de convocação afixados na sua sede e devidamente
encaminhados aos membros, ou também por meios eletrônicos de
comunicação com antecedência mínima de 7 dias.
S 4º - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão também ser
convocadas por 1/3 (um terço) do número total de membros, desde que
motivo excepcional se apresente e a Diretoria e o Conselho Fiscal sejam
oficialmente comunicados. N
Art. 13 - O “quorum” para instalação das Assembléias Gerais, ordiná ias é E
extraordinárias, será 1/5 (um quinto) dos membros na primeira convoc
E com qualquer número em segunda convocação, vinte minutos após.
Purágraro único - Para a realização de qualquer Assembléia Geral da
Associação, faz-se necessária a presença de no minimo três membros da
sua Diretoria.
CAPÍTULO V — DAS RECEITAS E DO PATRIMONIO
art d4 - O patrimônio da APEM será constituído pelos bens móveis =
imóveis, sernoventes e outros que venha a possuir, bem como o
rendimentos deles advindos e ainda pelas contribuições, ofertas, doações
legados feitos pelos seus membros ou não, por auxílio de instituiçõe
idôneas reconhecidas pela Comissão de Ética e outros meios lícitos à luz da
palavra de Deus e permitidos por lei.
E vu
Parágrafo único - A APEM só poderá comprar, vender ou negociar
bens imóveis e veículos com autorização da Assembléia Geral
raordinária.
- Para a sua manutenção financeira e a realização dos seus fins, os
ros da Associação contribuirão com uma taxa mensal no valor de
00 (dez Reais) cujo vencimento se dará no último dia útil dos meses.
sses valores não serão devolvidos em nenhuma hipótese.
CAPÍTULO VI — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. LS — À APEM não se vinculará a nenhum partido político, sendo vedado
aos seus diretores ou associados, vincular o nome da Associação a qualquer
candidatura
L1y7 - Os membros da APEM não respondem individual ou
subsidiariamente pelas obrigações por ele contraídas, nem a Associação
responde por quaisquer obrigações pessoais contraídas por qualquer dos
seus membros.
Purásgraio Único - Os diretores não poderão, em nenhuma
circunstância, prestar aval ou fianças em nome da Associação, ou por força
é seus cargos, em operações que não envolvam interesses exclusivos da
ent idade.
siri 13 — A dissolução da Associação somente poderá ser feita por decisão
da Asse embléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim
v
e com a presença mínima de 2/3 de seus membros.
Paságruso único - No caso de dissolução, ligquidado o passivo, os
bens pertencentes à Associação serão doados à Sociedade Biblica do Brasil. N
Art. 19 —- O exercício social coincidirá com o ano civil, sendo certo quero
primeiro exercício, excepcionalmente, abrangerá o período desde a
constituição da Associação até o dia 31 de dezembro de 2010.
Art. 29 — Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia
Geral, ordinária ou extraordinária, de acordo com o entendimento comum
da Palavra de Deus e as praxes evangélicas.
Art. 24 - A Associação terá um Regimento Interno, a ser elaborado por
uma Comissão especial nomeada pela Diretoria, que, após endossado pela
Diretoria, deverá ser aprovado pela Assembléia Geral para entrar em vigor.
Art, 22 - O presente Estatuto, que entra em vigor na data de sua
aprovação, somente poderá ser alterado após 17 meses de vigência, em
Assembléia Geral, que conste na pauta dos assuntos o item “Alteração co
Estatuto”, e seja aprovada por dois terços (2/3) dos membros votantes,
ressalvadas as cláusulas que expressam a finalidade maior da Associação,
constamiêno artigo 3º deste Estatuto.
| Pr Josias dk Carvalho Pereira
Presidente
( TR
' pel
OAB/SP nº 164.555
ASSOCIAÇÃO DE PASTORES DE MOCOCA (APEM)
QUALIFICAÇÃO DA DIRETORIA
Presidente;
Pr Josias de Carvalho Pereira, brasileiro, casado, Pastor, domiciliado nesta Cidade à
Rua Nicarágua, 125 Chico Piscina, RG 3.005.589, CPF 262.531.517-20.
1º Vice Presidente
Pr. Marcos Vinicius Castano de Almeida, brasileiro, casado, Pastor, domiciliado nesta
cidade à Avenida Eugênio Xavir, 222 Santa Maria, RG 097.472-7 RJ, CPF
057.528.743-00.
2º Vice Presidente
Pr. Ismael Aparecido do Nascimento, brasileiro, casado, Pastor, domiciliado nesta
cidade à Rua Carmo Taliberti, 558, Centro, RG 13.816.743, CPF 027.338.778-28.
1º Secretário
Pr, Antônio Carlos de Almeida, brasileiro, casado, Pastor, domicilizdo nesta cidade à
Rua Dr. Agenor de Oliveira Andrade, 311 Jardim São Domingos, RG 13.007.933-9 e
CF 018.210.348-05,
%º Secretário
Pr, Limírio Geraldo Parreira, brasileiro, casado, Pastor, domiciliado nesia cidade à rua
Pedro Zamariam, 359 Santa Cecília, RG 18.603.612, CPF 726.545.486-72.
Pr. Joel Vilarco Garcia, brasileiro, casado, Pastor, domiciliado nesta cidade à rua
Joaquim Leme do Prado Cohab 1, RG 18.554.284, CPF 080.662.738-78.
2º Tesoureiro
Pra. Solunge Aguida de Souza, brasileira, divorciada, Pastora, domiciliada à rua
Fortunato Negri, 400 Jardim Alvorada, RG 17.574.165, CPF 024,926.568-02.
ASSOCIAÇÃO DE PASTORES DE MOCOCA CAPEMI)
Assembléia Geral é Extraordinária da Associação de Pastores
de Mococa (APEM).
Relação dos membros fundadores presentes à Assembléia:
Josias de Carvalho Pereira
Limírio Geraldo Parreira
Douglas Henrique Greghi
Flavio Henrique Greghi
Elton de Souza Teodoro
Lindomar soares
Marcos Joel Gomes
Benedito Edson Boiani
9. Osvaldo das Santos Coelho
10. Carlos Henrique Rosalino Basaglia
11. Antonio Marcos Francisco
12. Maurício de Souza
13. Douglas de Azevedo
14. Lázaro Francisco da Silva
15. João Batista Paulino da silva
16. Edson Luiz Greghi
17. Geraldo Aparecido Bastos Júnior
18. Salvador Belmiro
19. Solange Aguida de Souza
20. Erivaldo José de Santana
21. Marcelo Soares Alves
22. Pedro Vicente
23. Gessé Cruz duarte
Antônio Carlos de Almeida
Stanislau Zulmira Bispo
ismael Aparecido do Nascimento
Joel Vilarco Garcia
Marcos Vinícius Caetano de Almeida
Fernando Cassimiro
Angelo Pedro Depintor
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Page 1 ofl
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DEINSERICAS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Cidsoos” =”
425.
A -09 CADASTRAL 08/09/2009
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE PASTORES EVENGELICOS DE MOCOCA - APEM
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
APEM
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RALAGOAS 125 FUNDOS
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF |
[13.731-050 VILA LAMBARI MOCOCA SP
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 08/09/2009
[te DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
erarata cenenii
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 09/10/2009 às 14:14:59 (data e hora de Brasília).
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http://www .receita.fazenda. gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/enpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 09/10/2009
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 1.396/2009.
PROJETO DE LEI Nº.137/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de outubro de 2009.
FRA
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1.396/2009.
PROJETO DE LEI Nº.137/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: E (o. / CosS
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: Jp / Joy FA.
NOMEAÇÃO DE RELATOR
DATA D EAÇÃO: [3 JO le
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1.396/2009.
PROJETO DE LEI Nº.137/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 13 / 10 1. coa,
PRAZO P/RELATAR ATÉ: d)/ 40 | 209.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº137/2009.
ASSUNTO :- Declara de utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE
PASTORES EVANGELICOS DE MOCOCA - APEM”.
INTERESSADO(A) | :- Vereador Marcos Daniel Vicente
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
4
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, /3 de Qu Tidus de 2009.
Sm Relato
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
> de asfir de 2009.
Sala das Comissões Permanentes
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
a so —
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº.1.199/2009-CM.
Mococa, 27 de outubro de 2009.
Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 26 de outubro último, constando
de:
1- Autógrafo nº.090/2009, referente ao Projeto de Lei nº.018/2009.
(de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.091/2009, referente ao Projeto de Lei nº.136/2009.
(de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.092/2009, referente ao Projeto de Lei nº.137/2009.
(de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.093/2009, referente ao Projeto de Lei nº.146/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo nº.094/2009, referente ao Projeto de Lei nº.147/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.095/2009, referente ao Projeto de Lei nº.148/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº.096/2009, referente ao Projeto de Lei nº.149/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
8- Autógrafo nº.097/2009, referente ao Projeto de Lei nº.150/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosarre
q
sd
= Presidente
Excelentíssimo Senhor
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 092 DE 2009.
Projeto de Lei nº 137/2009.
Declara de utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MOCOCA
- APEM”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 26 de outubro de 2009, aprovou Projeto de
Lei nº.137/2009, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art.lº Fica declarada de utilidade pública a
“ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MOCOCA -
APEM”, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-
C.N.P.J./MF, sob nº 11.125.983/0001-09.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 27 de outubro de 2009.
OS CÂNDIDO
Presidente
EDUARDO ANTONIO BAISI
2º Secretário