materia nº 140/2009

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 140, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
Institui a “Semana da Água” no
Município de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada dia de de 2009, aprovou Projeto de Lei nº de
autoria do vereador Marcos Daniel Vicente, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Mococa, a “Semana da Água”,
que será comemorada, anualmente na semana de 22 de março.
Art. 2º Durante a Semana da Água, instituída pcr esta lei, serão
realizadas, dentre outras atividades, cursos, conferências, aulas, simpósios,
palestras e exposições sobre o tema.
Art. 3º A Semana da Água será comemorada com destaque e ampla
divulgação e será inserida no Calendário Oficial de eventos do Município de
Mococa
Art. 4º Esta Semana tem como um dos objetivos principais, alertar a
população sobre o uso adequado da água, pois é um recurso natural escasso e
finito.
Art. 5º Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de outubro de 2009.
dio a ) dade
Marcos Danie! Vicente
Vereador
a ade pEeas
Sessão,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 1.399/2009.
PROJETO DE LEI Nº.140/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de outubro de 2009.
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1.399/2009.
PROJETO DE LEI Nº.140/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
E
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: RA Dea ' a a DO
DATA DA NOMEAÇÃO: | A / Jo / 2009
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 1.399/2009.
PROJETO DE LEI Nº.140/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: i3 / (hor MYA,
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
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PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº140/2009.
ASSUNTO :- Institui a “Semana da Água” no Município de Mococa.
INTERESSADO :- Marcos Daniel Vicente
RELATOR : - Francisco Sales Gabriel Fernandes
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.,).
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 29 de outubro de 2009.
de 2009.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 1.399/2009.
PROJETO DE LEI Nº. 140/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação exarou parecer favorável à aprovação da matéria epigrafada, encaminho-a
à comissão permanente de Meio Ambiente.
Câmara Municipal de Mococa, de de 2009.
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
PROCESSO Nº. 1.399/2009.
PROJETO DE LEI Nº. 140/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: Jo / I6º | £009
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: /3 / ! Vos.
FL
pias (de) VAZA
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: (Orando Silva lommafo Loniado
DATA DA NOMEAÇÃO: Jo / ti | Ago S
Timo PM, decesf,
Presidente da Comissão
s— ERR)
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
PROCESSO Nº. 1.399/2009.
PROJETO DE LEI Nº. 140/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: OS 7 MH 400.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: J6 / 4/1 1 da
s— CEEE |
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
REFE REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº140/2009.
ASSUNTO : Institui a “Semana da Água” no Município de
Mococa.
INTERESSADO :- Marcos Daniel Vicente
RELATOR
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento,
o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando
seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m..
Sala das Comissões Permanentes J
inato, (3. de-xiixzabide 2009.
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, > de Lá de 2009.
Mao 1” ) Ju.
$
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 1.285/2009-CM.
Mococa, 24 de novembro de 2009.
Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 23 de novembro último, constando
de:
1- Autógrafo nº106/2009, referente ao Projeto de Lei nº040/2009.
Francisco Carlos Cândido - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº107/2009, referente ao Projeto de Lei nº102/2009.
(de autoria do Vereador João Batista Martins - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº108/2009, referente ao Projeto de Lei nº107/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº109/2009, referente ao Projeto de Lei nº140/2009.
(de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº110/2009, referente ao Projeto de Lei nº153/2009.
(de autoria do Vereador Adilson Aparecido Guisso - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº111/2009, referente ao Projeto de Lei nº154/2009.
ereador Francisco Carlos Cândido - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº112/2009, referente ao Projeto de Lei nº155/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel - aprovado em sessão ordinária)
8- Autógrafo nº113/2009, referente ao Projeto de Lei nº159/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
(de autoria do Vereador
(de autoria do V'
Excelentíssimo Senhor
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro. 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa «SP
Telefone: (19) 3656-0002 = Email: camaramococa yahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
pg,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº109 DE 2009.
PROJETO DE LEI Nº 140/2009.
Institui a “Semana da Água” no
Município de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada dia 23 de novembro de 2009, aprovou Projeto de Lei nº 140/2009,
de autoria do vereador Marcos Daniel Vicente, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Mococa, a “Semana da
Água”, que será comemorada, anualmente na semana de 22 de março.
Art. 2º Durante a Semana da Água, instituída por esta lei, serão
realizadas, dentre outras atividades, cursos, conferências, aulas, simpósios,
palestras e exposições sobre o tema.
Art. 3º A Semana da Água será comemorada com destaque e ampla
divulgação e será inserida no Calendário Oficial de eventos do Município de
Mococa
Art. 4º Esta Semana tem como um dos objetivos principais, alertar a
população sobre o uso adequado da água, pois é um recurso natural escasso
e finito.
Art. 5º Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de de novembro de 2009.
FRANCIS
CG) ç q
Eu pro
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
2º Secretário