materia nº 158/2009

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº. !5$, de de de 2009.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
GOLO
Autoriza o Poder Público a oferecer as
pessoas da faixa etária acima dos 40
(quarenta) anos, práticas esportivas e dá
outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia | de de 2009, aprovou Projeto de Lei
nº. 2009, de autoria do Vereador João Batista Martins, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a oferecer
práticas esportivas adequadas para pessoas cuja faixa etária, seja acima dos 40
(quarenta) anos, nos Poli Esportivos dos bairros da cidade de Mococa.
81º As práticas esportivas deverão ser aplicadas por
monitores habilitados e já devidamente capacitados.
82º As atividades deverão ocorrer no mínimo duas vezes ao
Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará a
presente lei na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, )» de ( de 2009.
JOÃO B RTINS
Vereador
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta Egrégia Casa de Leis projeto de lei que propõe uma
maior atenção aqueles que muito fizeram e fazem, contribuindo para o crescimento da
nossa querida Mococa, e que agora merecem usufruir de um certo lazer. Pessoas estas,
que querem preparar seu corpo para uma velhice mais saudável, ou mesmo aqueles
que já estão usufruindo desta dádiva, e sabemos que muitos desses mocoquenses
gostariam de poder participar de uma prática esportiva, mais infelizmente, as vezes OS
recursos financeiros são óbices para tanto.
Assim, o projeto de lei apresentado tem o objetivo de trazer mais que uma
simples distração, como também ajudar estas pessoas que se encontram nesta faixa
etária a ter uma vida mais saudável, proporcionar momentos de descontração, de
amizade, haja vista que o exercício físico é um benefício para o corpo e para a mente.
Este projeto vem de encontro com os anseios da população mocoquense que
constantemente reivindica o retorno das práticas esportivas nos Poli Esportivos, motivo
pela qual conto com a colaboração dos Nobres colegas, que com toda certeza também
têm a mesma preocupação deste Vereador.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, de de 2009.
JOÃO ATE rns
Vereador
1 ESTES UA Px
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº.1.526/2009.
PROJETO DE LEI Nº.158/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 23 de novembro de 2009.
|
SGO(EXRLOS CÂNDIDO
Ce Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº.1.526/2009.
PROJETO DE LEI Nº.158/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 2% / 44 | 200%.
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PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: Dt / LL TT RAS TT
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É Presidente da Comissão
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NOMEAÇÃO DE RELATOR
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DATA seg ey dm! [ea ni »
residente da Comissão
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº.1.526/2009.
PROJETO DE LEI Nº.158/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 9» / |! | RooR,
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 02 / /2 | 8005,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.158/2009.
ASSUNTO :- Autoriza o Poder Público a oferecer as pessoas da faixa etária acima
de 40 (quarenta) anos, práticas esportivas e dá outras providências.
INTERESSADO :- João Batista Martins
RELATOR : - José Francisco Ribeiro
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m..
Sala das Comissões, . Dede [Tx de 2009.
Sala das Comi Ê Eai Do de 2009.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 1.342/2009-CM.
Mococa, 8 de dezembro de 2009.
Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 7 de dezembro último, constando
de:
I- Autógrafo nº114/2009, referente ao Projeto de Lei nº028/2009.
(de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
ordinária)
2- Autógrafo nº115/2009, referente ao Projeto de Lei nº059/2009.
(de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº1 16/2009, referente ao Projeto de Lei nº088/2009.
(de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº117/2009, referente ao Projeto de Lei nº094/2009.
(de autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº118/2009, referente ao Projeto de Lei nº096/2009.
(de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº119/2009, referente ao Projeto de Lei nº124/2009.
(de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em «essão ordinária)
7- Autógrafo nº120/2009, referente ao Projeto de Lei nº158/2009.
(de autoria do Vereador João Batista Martins - aprovado em sessão ordinária)
Excelentíssimo Senhor
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº120 DE 2009.
Projeto de Lei nº158/2009.
Autoriza o Poder Público a oferecer as
pessoas da faixa etária acima dos 40
(quarenta) anos, práticas esportivas e dá
outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 7 de dezembro de 2009, aprovou
Projeto de Lei nº158/2009, de autoria do Vereador João Batista Martins, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
oferecer práticas esportivas adequadas para pessoas cuja faixa etária, seja
acima dos 40 (quarenta) anos, nos Poli Esportivos dos bairros da cidade de
Mococa.
81º As práticas esportivas deverão ser aplicadas por
monitores habilitados e já devidamente capacitados.
82º As atividades deverão ocorrer no mínimo duas
vezes ao mês.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará a
presente lei na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, dezembro de 2009.
CÂNDIDO
Li 11 nr
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
2º Secretário