materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCOLE|
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Câmara Municipal de Mococa O
PODER LEGISLATIVO
EMENDA Nº 003/2021
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº. 001/2021
Art. 1º. - Acrescente-se O Parágrafo Único no artigo 1º do Projeto de Lei nº.
001/2021, com a seguinte redação:
Art. 1% (0)
Parágrafo único: As festas, eventos, convenções e atividades
culturais realizadas no âmbito da rede mundial de computadores
e ou transmissão por rádio e tv, não se aplicam à presente Lei,
desde que no local das gravações e transmissão estabeleça
procedimentos de distanciamento social e os protocolos de
segurança em face à pandemia do novo coronavírus COVID-19.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de janeiro de 2021
Justificativa: Necessidade de adequação da EE ei de se atingir
o real objetivo da norma proposta.
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Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-! 0002 — www.mococa.Sp. leg.br
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA —
1º PERÍODO
DATA : 15/01/2021
HORÁRIO : 18H00
QUORUM : MAIORIA SIMPLES o
MATÉRIA : EMENDA Nº 03/2021 AO PROJETO DE LEINº 001/2021
TURNO : TURNO UNICO
PROCESSO : 004/2021
VEREADORES Favorá | Contrári
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ADRIANA BATISTA DA SILVA
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ADRIANA PERIANEZ RUIZ |
BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES na)
CLAYTON DIVINO BOCH
Absten] Ausente
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ELISÂNGELA M. M. BREGANOLI
| GUILHERME DE SOUZA GOMES
JOSÉ ANTÔNIO SOUSA
JOSÉ ROBERTO PEREIRA
[Luís FERNANDO DOS SANTOS
NILTON CÉSAR GREGHI
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS
SANTOS
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
PRISCILA GONÇALVES
ROSELI APARECIDA FAUSTINO
BATISTUTI
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PODER LEGISLATIVO
RESULTADO
Favoráveis : +Z
Contrários
Abstenções
Ausentes
Total
Secretário
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