materia nº 5/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Data Rubrica APROVADO
Sala das Sessões, O TFEV pI
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-—— Elisangela fero
Presidente
Número
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. OS /2021.
Solicita ao Poder Executivo informações
acerca dos terrenos públicos municipais
disponíveis para futuras doações a
particulares, visando a implantação e ou
ampliação de indústrias que satisfaçam
as condições previstas na lei 515 de 11
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, e ao Departamento pertinente, para que informem
acerca dos terrenos públicos municipais disponíveis para futuras doações a particulares,
vislumbrando a implantação e ou ampliação de empresas, a saber:
1. Quantos imóveis pertencentes ao Município estão disponíveis
para doação? Qual a localização desses terrenos?
2. Especificamente no Distrito Industrial Il, quais são os terrenos
improdutivos e ociosos? Qual a localização deles?
Justificativa;
A doação de imóveis públicos para implantação de indústrias novas,
sb atacadista ou prestadoras de Serviço, é tema de grande importância para os
ocoquenses, tendo em vista a necessidade de fomentar a atração e expansão de novos
empreendimentos. O impacto dessa medida seria, sem dúvida, positivo, visando não só a
arrecadação tributária, mas também a geração de emprego e renda.
Diante da relevância do assunto, apresento o requerimento na certeza
fle receber a devida atenção por parte do Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de fevereiro de 2021.
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Nilton César Greghi
Vereador
Paulo César R, dos Santos
Vereador
Claytón Divino Boch
Vereador