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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APRO
Número Data Rubrica
G1 a
PROTOCOLO DESP
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. OP 12021.
Solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
informações sobre o quadro de funcionários e a
atividade do Centro de Zoonoses municipal.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência preste informações a esta Casa
de Leis, acerca da atual composição do quadro de funcionários que integram o Centro de
Zoonoses municipal, especificando a natureza do cargo, ocupantes e a situação de cada um
destes.
Oportunamente, questiona-se se o órgão conta com suprimentos, inerentes
ao exercício de suas atividades. Caso negativo, remeter esclarecimentos das medidas adotadas
pela Municipalidade, com vistas ao pleno funcionamento do setor.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente pedido. Ademais, é direito-dever dos vereadores exercer o controle externo do Poder
Executivo.
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