materia nº 10/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO APROVADO
Ga Data Po Sala sãos O FEV INI
5) Pevei
Presiden
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 10 /2021.
Solicita informações ao Poder Executivo acerca
das ações emergenciais destinadas ao setor cultural
do município, em razão da Lei Nº 14.017, de 29 de
junho de 2020 (Lei “Aldir Blanc”).
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
encaminhe aos vereadores que subscrevem cópias das seguintes documentações relativas às ações
emergenciais destinadas ao setor cultural do município, em razão da Lei Nº 14.017, de 29 de junho de
2020 (Lei “Aldir Blanc”), a elencar:
1) Comprovantes de todos os depósitos realizados pela Prefeitura em
favor dos profissionais do setor cultural;
2) Documentação completa desses trabalhadores, que possibilitou o
credenciamento e habilitação no programa.
Justificativa: Tendo em vista a prerrogativa constitucional conferida ao
vereador, no sentido de fiscalizar os atos praticados pela Administração Municipal, apresentamos o
Requerimento e aguardamos manifestação do Poder Executivo, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei
Orgânica do Município.
CI 27 Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de fevereiro de 2020.
Elisângela M. do,
Presiden A / ;
CLAYTON DIVINO BOCH LUÍS F. DOS SANTOS NILTON CÉSAR GREGHI
Vereador Prof. Clayton /REP Vereador Tidi Thai / REP Vereador Prof. Batata/REP