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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
139 É
REQUERIMENTO Nº. 42,4 /2021.
) 3 FEV ao2i
Presidente
EMENTA
Solicita informações
sobre a inclusão das escolas do município no
Programa do Governo Federal denominado
“Programa Escola Acessível”.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
informe acerca da inclusão das escolas do município no Programa do Governo Federal denominado
“Programa Escola Acessível”, a saber:
1) O Município de Mococa fez adesão ao referido programa?
1.1) Caso afirmativo informar quais escolas serão contempladas;
1.2) Caso negativo informar o motivo do desinteresse;
2) Qualo Prazo para adesão do referido programa?
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem
como o artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requsrimsnto.
Vefeador/PSDB/
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