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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO aFFR'AY! DO
Número Data Rubrica Sala das Sessões 3 EV Luai
Sa Ev Di E MES
ELIAS ni isângela MM. Bregánoli
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. sá 1/2021. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal acerca do valor atual da dívida do
Município junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), bem como dos pagamentos
efetuados nos anos 2019 e 2020.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
posa. após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
refeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do Departamento
popa ris, preste informações acerca da situação da dívida do Município junto ao Instituto
acional do Seguro Social (INSS), a saber:
1. Qual o valor atualizado da dívida do Município junto ao INSS?
2. Encaminhar os devidos comprovantes de pagamento
referentes às competências mensais dos anos de 2019 e 2020.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os
[a praticados pelo Poder Executivo, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa, esta
ereadora solicita as informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito
$empre na busca do interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da-Silva, 08 de fevereiro de 2021.
Elisângela Mazini M ro Breganoli
Presidente — Vereadora / PSD
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