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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Sala das Sessões MEL,
isângela M. M-Breganoli
Presidente
EMENTA
Número Rubrica
REQUERIMENTO Nº. 21] /2021.
Solicita informações
sobre a inclusão das escolas do município no
Programa do Governo Federal denominado
“Programa Sala de Recurso”.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
informe acerca da inclusão das escolas do município no Programa do Governo Federal denominado
“Programa Sala de Recurso” aderido por esta municipalidade em 16/11/2020, a saber:
1) Em qual etapa encontra-se a adesão do referido programa;
2) Relacionar o nome das escolas contempladas;
3) Em caso da não continuidade do processo de adesão do referido
programa, explicar o motivo.
Justificativa: Sabe-se que foram contempladas 18 (dezoito) escolas
municipais, atendendo uma somatória aproximada de 90 aluno, e cada escola selecionada seria
contemplada com R$ 20.000,00, para atender crianças com necessidades especiais.
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