materia nº 47/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
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úmero Data Rubrica =ncaminhe-se a quem de-direito
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Elisângetá MM. Breganoli
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº. lp: /2021. Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito, através do
Departamento Municipal de Segurança
Pública, o aumento de contingente da
Guarda Civil Municipal na base distrital de
Igaraí.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do Departamento de Segurança Pública,
após as devidas avaliações, promova estudos inclinados ao aumento do contingente da Guarda
Civil Municipal, lotada na base do distrito de Igaraí, a fim de garantir a segurança nas
repartições públicas distritais, assim como de seus usuários e funcionários.
É notório que a ausência de agentes públicos, investidos do poder de
polícia para manter a ordem nos espaços públicos, propiciam a ocorrência de eventos
indesejáveis e violentos. Desta forma, faz-se necessário o implemento de estratégias
específicas, com vistas à garantia da segurança daqueles presentes em ambiente sob
responsabilidade do Estado.
Por esses motivos, diante dos recentes episódios no distrito e
considerando que é dever do Vereador, na condição de agente político, levar ao conhecimento
das autoridades competentes os percalços por que passa O Município, apresentamos a
sugestão, fundada em reivindicações populares.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de fevereiro de 2021.
LUÍS F DOS SANTOS
Vereador/REPUBLICANOS