texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica APRO AL
Q a | 5 PEV iut P
REQUERIMENTO Nº,43 /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
pertinente.
Justificativa:
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a
respeito da relação contratual entre Prefeitura
Municipal e Altermed Material Médico Hospitalar
Ltda.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
posa. após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
refeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do Departamento
pelos preste informações acerca da relação contratual entre Prefeitura e Altermed Material
édico Hospitalar Ltda., objetivando sanar questionamentos recebidos no canal de Acesso à
informação desta Casa (protocolo 0115/2021), a saber:
1. Houve a entrega do material ou prestação efetiva do serviço?
2. Foi feita a liquidação da despesa, por fornecimentos feitos ou
serviços prestados? Qual o valor do empenho (se houver)?
3. Existe algum processo de renegociação de dívida em
andamento?
4. Proceder com envio de documentação comprobatória
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os
tos praticados pelo Poder Executivo, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa, esta
Vereadora solicita as informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito
empre na busca do interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de fevereiro de 2021.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Presidente — Vereadora / PSD
1)
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 03/2021 - Ouvidoria! SIC
Mococa, 04 de fevereiro de 2021
Encaminho ao Diretor de Secretaria:
Solicitação de Acesso à Informação criada em 01/02/2021 no Site Oficial da
Câmara Municipal de Mococa.
(Solicitação anexa)
Autor(a): Tiago Sandi
E-mail: acompanhamento3Dnotifica-sandieoliveira.adv.br
7 C to Es itusder
Naiara de Souza Batista Dias
Ouvidoria / Serviço de Informação ao Cidadão
ouvidoriaômococa.sp.leg.br
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro - CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
open original →