materia nº 45/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
02456 1 5 FER %
“Elisângela M, M, Breganoli
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 45 [2021.
Solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito, informações
sobre a atualização cadastral de idosos e de
pessoas com — deficiência, junto ao
Departamento de Desenvolvimento Social e
Habitação, para fins de transporte público
coletivo.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do Departamento de
Desenvolvimento Social e Habitação e de outros competentes, preste informações a esta Casa
de Leis acerca da existência de campanha em curso pela Municipalidade, no que diz respeito à
atualização cadastral de idosos e de pessoas com deficiência, com o viés de concessão de
passes de transporte público coletivo.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente pedido. Ademais, é direito-dever dos vereadores obter conhecimentos acerca dos
assuntos do município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de fey avo
4 J/1R doa
Nilton Césa /
Vetado hi
CLAYTON DIVINO BOCH
N Verêador/REPUBLICANOS
gmahdo dos Santos
Vereador