materia nº 47/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO |
Número Data Rubrica A P R (9) V A D Ú
Sala das Sessões 1 STEV Jh
08258 (5 Fev oa E? a
“Elisângela M,
Presidente
ganoli
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. ú + /2021.
Solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
informações acerca do estágio de contratação
de terceirizada, responsável pela manutenção
da iluminação pública no município e distritos.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência preste informações a
sta Casa de Leis, elucidando o atual estágio no qual se encontra processo de licitatório, que
isa à contratação de terceirizada, responsável pela manutenção da iluminação pública no
unicípio e distritos.
Justificativa:-
Após tomar conhecimento do elevado número de pontos de iluminação
istribuídos pelo município e distritos, que carecem de manutenção e reparo, a saber,
proximadamente 30 em São Benedito das Areais e 58 em Igaraí, além daqueles em Mococa,
aço uso da presente propositura, com base no inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do
Município, para obter Poder Executivo explanações capazes de manter esta Casa ciente dos
assuntos da cidade.
Não obstante, é de comum senso que, para tanto, existem os recursos
Danas da Contribuição de Iluminação Pública, cuja criação teve por finalidade sanar as
eficiências que pautam o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de fevereiro de 2021.
o RUIZ
Vereadora/PSD