materia nº 48/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data A P E UVA Do
Rubrica É
9 b Sala das Sessões 1 SJF
Dat rorevom | Q CE ;
Rear dida
mt clisângela MM.
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. h X 1/2021. Solicita informações detalhadas ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal acerca dos contratos de nºs
020/2020, 022/2020 e 023/2020, notadamente a
situação atual das obras e dos serviços
contratados, bem como envio de documentação
comprobatória.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
ie após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
refeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do Departamento
li preste informações acerca dos contratos de nºs 020/2020, 022/2020 e 023/2020,
otadamente a situação atual das obras e dos serviços contratados e envio de documentação
tomprobatória, a saber:
1. Qual a atual situação dos objetos da contratação? Estão sendo
cumpridos os prazos e condições para a execução dos serviços
contratados?
2. Encaminhar a esta Casa: cópia de todas as Notas Fiscais dos
produtos adquiridos e serviços contratados a partir desse
processo; cópia dos empenhos e ordem de pagamento;
3. Relatar o saldo disponível atualizado dos convênios em
questão.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os
atos praticados pelo Poder Executivo, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa, este
Vereador solicita as informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção da
Administração Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de fevereiro de 2021.