materia nº 95/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DES Rr
Número Data | Rubrica inca esea
DLBS 15 FEV 202 Q Ei
e e 220)
Presidente”
EMENTA
INDICAÇÃO Nº. AS 12021.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a suspensão
da cobrança de taxas municipais aos
feirantes, no âmbito do município,
enquanto durar a pandemia do Covid-19.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do departamento competente, determine a suspensão da cobrança de
encargos aos feirantes, no âmbito do município, enquanto durar a pandemia do Covid-19.
Diante da necessidade de amenizar a situação econômica dos
feirantes, que tiveram sua fonte de renda impactada drasticamente em decorrência da
pandemia, frente as medidas sanitárias adotadas pelo Governo, a proposta seria um
importante incentivo a este setor, no sentido de garantir melhores condições de subsistência a
esses trabalhadores.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de fevereiro de 2021.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulinho Doção — Vereador/PATRIOTA