materia nº 60/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica APROVAD 6)
s ” 2) i
] Sala das Sessô FEV
343 IB
2 4 FEV/2001
a M.M,B
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, O /2021. Solicita ao Poder Executivo informações
acerca do controle e fiscalização de obras
da construção civil no município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe acerca do processo de fiscalização de obras no
município, a saber:
1. A Prefeitura tem um levantamento técnico do número de obras
em andamento no Município, bem como informações sobre as
devidas regularizações e recolhimento das taxas pertinentes?
2. Há quantos profissionais Fiscais de Obras e Posturas em
atividade na Prefeitura? Quantos realizam as vistorias?
Justificativa:
A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as
conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas e
especificações aplicáveis, sendo exercida através de vistorias que envolvem aspectos
técnicos e administrativos da execução das obras e serviços. Assim, sendo o tema de
suma importância para atestar a regularidade das edificações no âmbito do município, o
vereador que subscreve solicita as informações pertinentes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de fevereiro de 2021.
Nilton César Greghi CLAYTON DIVINO BOCH
Vereador Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS