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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO A PRO) H
Número Data Rubrica
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Sala das Ses: à JEEv EO0]
Elisângela M. M. Breganoli
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. (6 12021. Solicita informações, ao Exmo. Sr. Prefeito,
FR a respeito da arrecadação avinda de multas
de trânsito, bem como respectivas
destinações.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência informe
esta Casa de Leis o seguinte em relação às multas de trânsito no município, no ano de 2020:
= Qual o montante arrecadado, proveniente de multas no exercício em
questão?
= Qualo saldo atual com que conta o fundo destinado a tal?
= Remeter relação analítica da destinação/aplicação dos valores
revertidos ao fundo no respectivo ano.
Justificativa:
Tendo em vista ser dever do Vereador realizar a fiscalização e o
acompanhamento dos assuntos do Município, principalmente aqueles de ordem orçamentária e
financeira, buscando sempre a transparência e a informação da situação fiscal das contas
municipais, apresento o requerimento.
alli det LUÍS FERNANDO DOS SANTOS
ivi - i à : Vereador/REPUBLICANOS
CI ivino Boch ga Greghi
Vereador ador
(ho birra 4 07 lah”
Paulo César R. dos Santos
Vereador
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