materia nº 31/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
3H E
2 yFEVASO
as -—
MOÇÃO Nº. 37! 12021. EMENTA
De APOIO à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Mococa, no que se refere
ao recente corte de verbas promovido
pelo Governo do Estado.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
APRESENTAMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, Moção de APOIO à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, no que
se refere ao recente corte de verbas promovido pelo Governo do Estado.
Considerando que houve um corte de verba de 12% anunciado pelo
Governo do Estado, no dia 06/01/2021, bem como que:
1. Os recursos serão retirados do Programa Pró Santa Casa e do Programa
Santas Casas SUStentáveis, programas através dos quais a Santa Casa de
Mococa é beneficiada;
A Para a Santa Casa de Mococa, o corte de verba corresponderá a R$
120.434,40 (cento e vinte mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta
centavos) ao ano;
3. A Santa Casa de Mococa atende oito municípios da região, sendo
aproximadamente duzentas e quarenta mil pessoas, sendo referência em
maternidade, clínica obstétrica, clinica médica, clínica cirúrgica, ortopedia e
pediatria. Podendo, portanto, o corte acarretar na interrupção de atendimentos e
tratamentos;
4. A Santa Casa de Mococa tem 70% do seu atendimento mensal voltado
para a saúde pública em parceria com o SUS, sendo considerada referência
regional;
5. Na publicação feita pelo Governador, é mencionado que O corte não
afetará os atendimentos relacionados à COVID-19, porém é sabido que durante a
pandemia todo e qualquer recurso que seja retirado da saúde será decisivo para
salvar vidas e impedir que novas mortes assolem o nosso país;
6. Desde o início da pandemia, a Santa Casa de Mococa, internou 409
pacientes com COVID-19 (dados atualizados em 18/02/2021), obtendo sucesso em
85% dos casos. Outros serviços essenciais de atendimento hospitalar para a
população continuam ativos e este corte comprometerá todas as áreas de
atendimento do hospital e a consequência da redução de custos em um momento
tão difícil em que atravessamos, é privar a população de Mococa e região de um
atendimento de qualidade e da oportunidade de cuidado pleno de sua saúde
através do SUS;
7. Garantir o bom andamento de programas que tenham como objetivo
fomentar a saúde dos cidadãos é essencial, e a redução de verbas em meio ao
cenário que vivemos é não cuidar da vida da população, que sofre com a perda de
familiares, com o distanciamento social, com o desemprego e com todas as
mazelas sociais.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Por esse motivo, a Câmara Municipal de Mococa vem a público expressar o
seu total apoio à Santa Casa de Misericórdia de Mococa, estendendo a todas as Santas Casas
e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo, destacando que não compactua com a
medida adotada pelo Governo do Estado e pede que essa ação seja revertida. Esperamos
que, assim como no ano de 2020, quando o Governo de São Paulo combateu com afinco a
pandemia e batalhou em defesa da vacina e da vida, continue prezando pela população e pela
saúde do Estado de São Paulo com a mesma disposição e trabalho.
Que se dê ciência do deliberado, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, e ao
Ilustríssimo Senhor Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, Pedro Paulo
Barreto Furtado.
Plenário Venerand iro da)Silva, 22 de fevereiro de 2021.
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ADRIANA a ISTA DA SILVA
Vereadora/DEM
BRA TÔNIO DE MORAES
Vereador/MDB
JOSÉ ROBERTO PEREIRA
Vereador/PSD
bios. fel E Cedo a MS é A Dans;
NILTON CÉSAR GREGH PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
* Vereador/REPUBLICANOS Vereador/PATRI
PAULO SÉRGIO MIQUELIN ROSELI APARECI TINO BATISTUTI
Vereador/PSD Vereadora/PSD
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