materia nº 9/2021

CÂMARA MUNE CAPAL|
| - MOGOCA -
P: NR
"ROMERO | DATA
ou Ou 4 o2- al
EMENDA ADITIVA Nº 02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021
«aa
Pt,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Adiciona o Departamento de Desenvolvimento Social e
Habitação na composição do Órgão Coordenador da Reurb-
S, no art. 3º, IX.
Os Vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos da Lei
Orgânica Municipal e do artigo 212, $1º, HI do Regimento Interno, propõem a seguinte
Emenda ao PROJETO DE LE! COMPLEMENTAR Nº 002/2021:
Adiciona o Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação na composição do Órgão
Coordenador da Reurb-S, no art. 3º, IX, sendo que o art. 3º passa a vigorar com a seguinte
redação:
Ari. 3º E...)
(:)
IX - Órgão Ccordenador da Reurb-S: órgão composto pelo Departamento de
Obras em conjunto com o Departamento de Desenvolvimento Social e
Habitação, que tem como atribuição promover a Reurb-S em todas as suas fases;
(o)
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas, a emenda aditiva proposta vem adicionar o Departamento de
Desenvolvimento Social e Habitação à composição do Órgão Coordenador da Reurb-S, de
forma a resguardar o interesse social da população de baixa renda abrangida pela
regularização fundiária. Nestes termos, pedimos a aprovação desta emenda.
Plenário Venerando Ribeiro da Siiva, 24 de fevereiro de 2021.
E Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechai Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — MococalSP
Telefone (19) 3856-0002 — www.mococa.sp.teg.br
Câmara Municipa! de Mococa
PODER LEGISLATIVO
sé Roberto Pereira
Vice-Presidente
APROVADA
Em iÍ Discussão pori3FAV2AU
Sessão MIO2Z 12021
o Nr
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA - 1º
PERÍODO
DATA : 24/02/2021
HORÁRIO : 20H30
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA
MATÉRIA : EMENDA ADITIVA Nº 02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 002/2021
TURNO : DISCUSSÃO ÚNICA
PROCESSO : 2021
VEREADORES Favorá | Contrário] Absten| Ausente
; vel -ção
X
ADRIANA BATISTA DA SILVA
ADRIANA PERIANEZ RUIZ (ADRIANA | | ==
DO PAULINHO) |
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
CLAYTON DIVINO BOCH
ELISÂNGELA MAZIERO
GUILHERME DE SOUZA GOMES xK
JOSÉ ANTÔNIO SOUSA (ZÉ DA x
COBRA)
JOSÉ ROBERTO PEREIRA (BOB) )
LUIS FERNANDO DOS SANTOS (TIDI)
X :
NILTON CÉSAR GREGHI (PROFESSOR
BATATA)
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS
SANTOS (DOÇÃO
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
PRISCILA GONÇALVES
ROSELI APARECIDA FAUSTINO
BATISTUTI
THIAGO JOSÉ COLPANI
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PODER LEGISLATIVO
RESULTADO
Favoráveis (3
Contrários
Abstenções
Ausentes
Total
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