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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica A P R (6) V A DO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 4 /2021.
Solicita ao Poder Executivo prestação de contas
dos serviços de instalação de redutores de
velocidade, realizados durante o ano de 2020.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento de Trânsito,
encaminhe prestação de contas detalhada de todos os serviços de instalação de redutores de velocidade
(lombadas ou faixas elevadas de pedestres). realizados durante o ano de 2020.
Justificativa: Tendo em vista a prerrogativa constitucional conferida ao
vereador, no sentido de fiscalizar os atos praticados pela Administração Municipal, apresento o
Requerimento e aguardo manifestação do Poder Executivo; nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei
Orgânica do Município.
Plenário Vengrando Ribeiro da Silva, 1º de março de 2021.
LUÍS FE OS SANTOS
Vereador Tidi Thai / REP
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