materia nº 120/2021

Câmara Municipal de Mococa
4929
MAR 202] É
ES doa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DERRAÇHO
Número Data Rubrica Encaminhe-se aquem de-reio
Elisangela Maziero
INDICAÇÃO Nº. 120 12021.
EXMA. SRA. PRESIDEN TE,
JO
Presidente
EMENTA
Indica a gratuidade do transporte de servidores
municipais, em contrapartida ao subsídio
concedido pela Prefeitura à empresa
responsável pela Prestação dos serviços de
transporte coletivo urbano.
Plenário Venerando Ribeiro d
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio do Departamento competente, informe sobre a viabilidade de constar, no contrato a ser
firmado entre a Prefeitura e à empresa prestadora dos serviços de transporte coletivo urbano, a
gratuidade do transporte de servidores públicos municipais.
Dessa maneira seria possível estabelecer uma contrapartida à concessionária,
tendo em vista o subsídio que será concedido pelo Poder Executivo para garantir um valor acessível
da tarifa aos usuários, com base na Lei Complementar Nº 547, de 26 de fevereiro de 2021.
Certo de poder contar com a devida atenção ao assunto, apresento a Indicação.
a; 1º de março de 2021.
Bob - Vereador/PSD