materia nº 86/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica APROVADO
21
0SOU Lomanto A
Presidente
REQUERIMENTO Nº. ZG /2021. EMENTA
Solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
informações a respeito da criação e
desenvolvimento de distrito industrial, em São
Benedito das Areias e Igaraí.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, após
estudos interdepartamentais, preste informações a esta Casa de Leis dispondo acerca da
possibilidade de colocar em prática projeto que tenciona a criação de distrito industrial, em São
Benedito das Areias e Igaraí.
Justificativa:-
Encontra fundamento o atual expediente nos anseios de desenvolvimento
e de autonomia aos quais fazem jus as famílias residentes dos distritos, cujas oportunidades
seriam ampliadas com a adoção de tal medida, elevando assim a geração de empregos e a
qualidade de vida destas.
Nesse sentido, seria de grande medida a elaboração de um projeto que,
observadas as exigências legais, abarcasse a instituição dos polos industriais nos respectivos
distritos municipais, uma parceria público-privada encorajando a instalação de indústrias, o
fomento do micro empreendedorismo por meio de incubadora de comércio e serviços, entre
outros.
Em relação ao distrito de São Benedito das Areias, especificamente, há
para tanto uma parcela disponível do terreno público, utilizado para construção das residências
populares, o qual possuía 06 alqueires antes da edificação das casas, logo, ainda restando útil
04 alqueires.
À vista disso, apresentadas as razões que justificam o presente, aguardo
retorno positivo pela Chefia do Executivo e por seus departamentos subalternos quanto à
viabilidade do pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de março de 2021.
ars er RUIZ
Vereadora/PSD