materia nº 95/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
03/2021
08/03/2021 e Ss E” ;
MAZ LMAZIERO
BREGANOLI
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr.
REQUERIMENTO Nº 95 /2021. Prefeito Municipal sobre inclusão de
grs membros de segmentos da sociedade
civil e do Legislativo, para integrar
Comitê de Enfrentamento ao Covid-19.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
através do Departamento pertinente, informe acerca da possibilidade de inclusão de
membros dos vários segmentos da sociedade civil, de entidades da indústria,
comércio e serviços, bem como do Legislativo, para integrar Comitê de
Enfrentamento ao Covid-19 em Mococa.
Justificativa:
A proposta tem como objetivo trazer um equilíbrio na
representatividade do Poder Público e da Sociedade Civil. Desta forma, buscando mais
equidade na tomada de decisões e formulação de políticas públicas, a formação do Comitê
Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 deve contar com a participação de
integrantes dos três poderes, da Educação em seus vários níveis, das polícias Civil, Militar
e dos Bombeiros, além de representantes da rede hospitalar, da sociedade civil organizada
e de entidades da indústria, comércio e serviços.
Considerando que a composição paritária do Comitê, formada
por representantes do poder público e da sociedade civil, é muito importante para a garantia
de que haverá “justiça social” no enfrentamento da crise sanitária no município, apresento
o requerimento e aguardo uma posição favorável do Poder Executivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de março de 2021.
DR. THIAGO JOSÉ COLPANI
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mococa