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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data i APROVADO
08/03/2021
ELISÂNGELA MAZINI
BREGANOLI
Presidente
Reitera a solicitação de informação ao
REQUERIMENTO Nº Jol /2021. Exmo. Sr. Prefeito Municipal, contidas
em Ofício Especial/2021, objetivando
esclarecer a respeito da contratação de
responsável pela manutenção da
iluminação pública municipal.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão
pertinente, informe à esta Casa acerca da contratação de responsável pela manutenção da
iluminação pública municipal, a saber:
1. O Executivo já iniciou processo licitatório destinado a Contratação de
empresa especializada para a execução dos Serviços de Manutenção
do Sistema de Iluminação Pública no Município de Mococa, com
fornecimento de materiais e mão de obra especializada? Se sim, em
que fase se encontra?
. Proceder com a justificativa e documentação comprobatória
pertinente.
Justificativa:
O inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de março de 2021.
DR. THIAGO JOSÉ COLPANI
Vice-presidente - Vereador/PL
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