materia nº 166/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO
Número Data Rubrica 15/03/2021
15/03/2021 ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
' EMENTA
INDICAÇÃO Nº /2021.
Indica ao Poder Executivo a criação do
Departamento Municipal de Meio Ambiente.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, viabilize a criação do Departamento Municipal de
Meio Ambiente.
Sabe-se que, na atual estrutura da Prefeitura Municipal, há o Departamento
de Agricultura e Coordenadoria de Meio Ambiente, sendo esta subordinada àquele. Dessa maneira,
visando garantir maior autonomia ao Setor de Meio Ambiente, e considerando a importância de sua área
de atuação dentro da municipalidade, faz-se necessária sua elevação à condição de departamento.
Sendo assim, apresento a Indicação, na certeza de receber a devida atenção
ao assunto, por parte do Poder Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de março de 2021.
JOSÉ ROBERTO PEREIRA
Bob — Vereador / PSD