materia nº 171/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
À Encaminhe-se a quem de direito
Número Data Rubrica 15/03/2021
15/03/2021
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
INDICAÇ ÃO Nº /2021. Indica ao Poder Executivo instituição de sistema de
rotatividade, para atendimento de consumidores e
usuários de serviços públicos, conforme numeração
final do CPF, como medida de enfrentamento do
COVID-19.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio de estudo interdepartamental, analise a viabilidade em editar decreto, instituindo sistema de
rotatividade, para atendimento de consumidores, nos pontos comerciais, bem como de usuários dos serviços
públicos, nas repartições da Prefeitura, conforme a numeração final do CPF, a fim de desmotivar a
circulação excessiva e descontrolada de pessoas, como medida de enfrentamento da atual pandemia do
Coronavírus.
O sistema de rodízio utilizaria o último algarismo do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para
que os moradores pudessem realizar compras e atendimentos presenciais em dias específicos no município,
visando à segurança e à saúde de funcionários públicos e privados, atendentes/vendedores, consumidores
e munícipes no geral.
Dessa forma, os indivíduos que se dirigissem aos estabelecimentos comerciais em dias
diferentes daqueles previstos na tabela seriam orientados a retornar aos seus domicílios e aguardar o dia
específico permitido.
Entretanto, haveria de se prever na norma os estabelecimentos que poderão atender
quaisquer pessoas, indistintamente, tais quais: farmácias, estabelecimentos de assistência médica e
laboratórios de análises clínicas, estabelecimento odontológicos (para atendimentos de urgência), postos
de combustíveis e estabelecimentos funerários, entre outros serviços essenciais.
Para tanto, poderia também constar do decreto que o comerciante que não seguir esta
norma poderá ter a licença para funcionamento suspendida.
Portanto, a intenção é continuar estimulando a atividade econômica, já afetada pela
pandemia e a crise econômica global, e, ao mesmo tempo, manter a taxa de isolamento social dentro do
preconizado pelas autoridades e especialistas da Saúde, mediante este eficiente conceito, para a manter sob
controle o avanço da doença.
Por fim, tendo em vista que a matéria é privativa do Poder Executivo Municipal, bem
como a relevância do tema para nosso Município, proponho estudos e aguardo as providências cabíveis,
pensando sempre no bem-estar de toda nossa população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de março de 2021.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI