materia nº 174/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito
Data Rubrica 15/03/2021
15/03/2021 ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
n EMENTA
INDICAÇÃO Nº /2021. Indica ao Poder Executivo a necessidade de coleta de
galhos, provenientes da poda de árvores, nas Ruas
Agilberto de Figueiredo Santos e Juscelino
Kubitschek.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
através do órgão competente, realize a coleta de galhos, originários da pode de árvores, acumulados nas
Ruas Agilberto de Figueiredo Santos, nº 532, e Juscelino Kubitschek, nº 225.
Há descartada pelas ruas elencadas grande quantidade de galhos de árvores, advindos da
poda. Parte dela é vegetação seca, o que propicia a provocação de queimadas, podendo causar danos
materiais e à saúde da população.
Isso exposto, vale mencionar que o art. 7º, 8 1º, I, da Lei nº. 2.953/98, determina que a
Prefeitura realize regularmente programas de limpeza urbana. Por isso, no exercício da prerrogativa
constitucional parlamentar de sugerir medidas de interesse público à Administração Pública, indico o
imediato cumprimento da legislação vigente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de março de 2021.
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Vereador/PSD