PREFEHNURA MUNILIFAL LE MIA
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Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
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Ofício nº252/2021
Mococa/SP, 22 de março de 2021.
Excelentissima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOL!
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará , tendo em vista a necessidade da Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Mococa, em face do aumento dos preços de medicamentos,
EPI(s) e insumos em geral, utilizados no tratamento dos pacientes com COVID 19, além
dos itens em epígrafe, exige médicos plantonistas, enfermagem, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, etc.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
PREFEIHURA MUNILIFAL LE IitZtsiZiaiA
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PROJETO DE LEINº, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
de
sessão ordinária realizada no dia de
2.021, aprovou o Projeto de Lei nº de
autoria do Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono &
promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), observadas
as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.018 — BLOCO MAC — IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 229). eeememerereerenmereeemeenrereceeenececnsoose RS 465.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Gera!
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será
coberto com o recursos financeiros provenientes da anulação parcial da seguinte dotação
do orçamento vigente.
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 —- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 162)...............ememmeeeseasenseseesasesseceeeeeeno R$ 465.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 22 DE MARÇO DE 2021.
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA
PRAÇA DR. JEFFERSON FERRAZ, N.º 90 — CENTRO — MOCOCA/SP
CEP: 13.730-119 - TELEFONE: (19) 3656-9200
CNPJ: 52.505,153/0001.94 — CNES: 2705222
Mococa, 09 de março de 2021.
Oficio nº 077/21
Ref. Solicitação de recursos
Prezado(a) Senhor(a)
Em face do crescimento exponencial dos preços dos
medicamentos, EPl(s) e insumos em geral, utilizados no tratamento dos
pacientes com portadores do coronavirus (covid), a Santa de Casa de
Mococa, apesar de ter recebido recursos do governo Federal e Estadual,
está com dificuldades de manter o ritmo de compras desses materiais, que
são necessários frente à crescente demanda de internações.
Não é preciso dizer que o tratamento dos pacientes, além dos
itens citados, exige plantonistas médicos, enfermagem, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, hemodiálise etc. tornando a tarefa extremamente
onerosa.
Diante desse quadro, que foi tema de nossa reunião recente.
na qual esteve presente a dignissima presidente da Câmara Municipal, Sra.
Elisângeta Mazini Maziero Breganoli, reiteramos as Vossas Excelências,
que têm sensibilidade e histórico de estar a frente das causas justas, que
destine, ao menos, R$ 465.000,00 (quatrocentós e sessenta e cinco mil
reais) através de instrumento apropriado, montante que com certeza,
ajudará para que nada falte aos mocoquenses que precisarem de nossa
Instituição,
Certos da costumeira receptividade.
Atenciosamente.
Márcio Parisi
Diretor Administrativo
Aos Senhor e Senhora
Dr. Eduardo Ribeiro Barison e Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Prefeito de Mococa e Presidente da Câmara Municipal de
Mococa(respectivaente),