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Ofício nº253/2021
Mococa/SP, 22 de março de 2021.
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará , tendo em vista a necessidade do Departamento de
Desenvolvimento Social e Habitação, regularizar os-valores aprovados pelo CMAS —
Conselho Municipal de Assistência Social para os projetos desenvolvidos pelas OSC no
município de Mococa, que foram aprovados no final do exercício de 2.020, após o envio
do planejamento de 2021.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria e por compromisso assumido com as OSC — Organizações da Sociedade Civil.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PERIOD NTIRÃA IRINDENIIDIE PAIS ai TETRA az A a TS
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PROJETO DE LEINº, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de
2.021, aprovou o Projeto de Lei nº de
autoria do Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.053 —- MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL ASSIST. IDOSO — PROT. ESPECIAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 592)... RS 63.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.058 — FUNDO MUNIC. ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC. PROT. ESPECIAL
MÉDIA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 635)... seeseaeesesrersesececenenarana R$ 137.000,00
FONTE DE RECURSO; 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1º desta Lei
serão cobertos com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais dá
seguintes dotações do orçamento vigente.
FRECELITUIRA MIVSINIIZIE Ai Lda EINS a AZ AT
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16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.054 — MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC. —
PROT. ESPCECIAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 596)...........usceserssreesesssemecessemesesserees R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 558)...................... R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
16 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02 - CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
08.243.0058.1.012 — CASA DE ABRIGO ADOLESCENTE
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 560)... eseereceerereseseseeesoe R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 22 DE MARÇO DE 2021.
SON
——
“5: ESTADO DE SÃO PAULO pai,
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA pe CARR
Retatório de Comprovante de Abertura de Processos
Esgron pebcadue ts teuioeio
tiques) cho parcos tRDIMI2/2 OA!
Namery 09 QOOIUIZIZOZ A Numero 66M.3K5.853-00
Solicitação: E-OFIGIO
Bonetimario 28727- DEFARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CPF do beneticiário
Requerente sbT4* DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GEE tu tiriputereettos
Ernleraço Fui PRAÇA MAREÇHAL pEOGONO Nº 144. - CEP 13730-000
Complemento. Bairro CENTRO
Loteamento Condominio:
Municipio: Mococa - SP
Telefone; (19) 2656-5150 Celular Fax:
E-muim:
Local da protovolação: 051 DOT UyA = PROTOCOL Q GERAL
Projucotado pes Euitss Esto Santolim Marchesim
Siuação Ec prio Procecênc interna Prioridade Normal
Protocólado em 12/03/2021 14.04 Previsto Concluldo
surtos OFICIO N 1592021
REF REMANEJAMENTO DE SAL 08 ORÇAMENTÁRIOS
[3EPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO EOCIALE
pcunboackos post j (Ruguerenter
er mam itecant Pobesra posa
Betel Iediertam: Pop 7h aetlhaa a Loto ae pi ER e per Apae Uaa oo UMA RO ud
MOCOCA
Prefeitura Municipal
Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
Praça Marechal Deodoro, 144 - Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666 - 5150
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Mococa, 11 de março de 2021.
Ofício nº 159/2021 — D.D.S.H.
Ao
Departamento Financeiro
Ref: Remanejamento de Saldos Orçamentários.
Vimos pelo presente, encaminhar a Vossa Senhoria, solicitação de
remanejamento de saldo orçamentário conforme requisição de suplementação (em
anexo). Solicitamos que seja feito o remanejamento o mais breve possível para que
possamos dar início ao processo de inexigibilidade das instituições.
Conforme informado na requisição, o remanejamento será necessário uma vez
que os valores aprovados pelo CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social para
os projetos desenvolvidos pelas OSC no município de Mococa foram aprovados no final
do exercício de 2020, após o envio do planejamento de 2021.
Obs: Segue em anexo também a planilha aprovada pelo CMAS no exercício de 2.020
com os valores destinados a cada projeto.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
[Ea
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
Ilmo. Sr.
Antônio Carlos Vitorino
Diretor do Departamento Financeiro
Prefeitura Municipal de Mococa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
Praça Marechal Deodoro, 144 - Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666 - 5150
Portal da Cidadania: www.moçcoca.sp,gov.br
Ao
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Solicito suplementação da (s) ficha (s) abaixo relacionada (s):
ESET DUDE TE SE Ne
R$ 63.
R$ 87.
R$
avor utilizar saldo da ficha nº 596 63.000,00
avor utilizar saldo da ficha nº 596 87.000,00
avor utilizar saldo da ficha nº 560 R$ 30.000,00
Obs: O remanejamento será necessário uma vez que os
valores aprovados pelo CMAS - Conselho Municipal de
E:
F
Favor utilizar saldo da ficha nº 558 20.000,00
E
Assistência Social para os projetos desenvolvidos pelas OSC rr
m Dome quem
o município de Mococa foi aprovado no final do exercício de
[O Áa020, após o envio do planejamento de 2021
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Mococa, 11 de Março de 2.021
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Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social Habitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Praça Marechal Deodoro, 144 - Centro —- Mococa — São Paulo
Tel: (18) 3668-5150
* Portal da Cidadania: www.mococa.sp gov.br
PROPOSTAS DE CHAMAMENTO PUBLICO
RECURSO MUNICIPAL
EXERCÍCIO DE 2021
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
LOCAL — RECURSO MUNICIPAL USUÁRIOS | REPASSE ANUAL
Nº
[DETESTO
[od [CiabiicAdainas — [UO [Rss |
[EC E ESTE
a
TOTAL R$ 1.578.600,00
PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Nº | PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS USUÁRIOS | REPASSE ANUAL
FAMÍLIAS
E R$ 187.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
USUÁRIOS [REPASSE ANUAL
08 | Crianças e Adolescentes R$ 400.000,00
[| E
Idosos R$ 150.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Percentual Empenhado por Dotação em Cada Departamento
Administração Direta, Indireta e Fundacional
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
18.00 Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
16.01 Manutenção Diretoria e Dependências
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMEN
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01,0510 Vencimentos E Vantagen
3.1.90.43.00.00.00.00.00.01.0510 Obrigacoes Patronais
2.1.90,18.00.00.00.00.00,01.0510 Outras Despesas Variave
3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0540 Indeniz e Restit. Trabalhi
3:3.80.30.00.00.00.00.00.01.0510 Material De Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.02.0500 Material De Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.05.0500 Material De Consumo
3.3.80.30.00.00.00.00.00.08.0500 Material Da Consumo
3.3.90.32.00,00.00.00.00.01.0510 Material, Bem ou Serviço
3:3.90 38.00.00.00.00.00.01,0510 Outros Servicos De Terce
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0510 Outros Servicos De Terce
3.3.90.39.00.00.00.00.00.02.0100 Outros Servicos De Terce
3.3.90.39.00.00,00.00.00.02.0500 Outros Servicos De Terce
3.3.90.39.00.00.00.00.00.05.0500 Outros Servicos De Terce
3.3.90.46.00,00.00.00.00.01.0510 Auxilio-Alimentacao
3.3.90.47,00.00.00.00.00.01.0510 Obrigacoss Tributarias E
4 4.90.52.00.00.00.00.00.01.0510 Equipamentos E Material
4.4.90.52:00.00.00.00.00.05.0500 Equipamentos E Material
16.02 Construção Núcieos de Convivências
1.012 CASA DE ABRIGO ADOLESCENTE
560 44 90,51,/00.00.00.00.00.01.0510 Obras E Instalacoes
16.03 Manutenção do Conselho Tuteiar
2.050 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
561 — 3.1.80.11.00.00.00,00.00,01 0510 Vencimentos E Vantagen
3.14.90,13.00.00.00.00.00.01.0510 Obrigacoes Patronais
3.1.90,18.00.00.00.00.00.01,0510 Outras Despesas Variave
3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0540 Indeniz. e Restit. Trabaihi
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0510 Materia De Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0510 Material, Bem ou Serviço
3.3.90.38.00.00.00.00.00.01.0510 Outros Servicos De Terce
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0510 Outros Servicos De Terce
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0510 Auxilio-Alimentacao
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0510 Obrigacoes Tributarias E
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0510 Outros Auxlios Financein
4,4.90.52.00,00.00.00.00:01.0510 Equipamentos E Material
16.04 Habitação e Interesse Social
o
EBNGRRERSBESSEEEEE S
NIJ8B8IBLAR
1.013 CONJUNTOS HABITACIONAIS
573 4.4.9051.00.00.00.00.00.01.0500 Obras E Instalacoes
1017 INFRAESTRUTURA EM CONJ HAB DE INTERESSE St
E74 44.90 51,00.00.00.00.00.01.0500 Obras E Instalacoes
2.062 CENTRO DIA DO IDOSO
575 4.4,9051.00.00.00.00,00.02.0500 Obras E Instalaçoes
12529.361,08
2.341.830,00
2.341.830,00
891.830,00
307.040,00
14.140,00
2.020,00
47.000,00
1.000,00
70.000,00
150.000,00
78.800.00
175.000,00
300.000,00
7.000,00
20.000,00
95.000,00
1.000,00
14.000,00
50.000,00
120.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
358.650,00
358.650,00
48.480,00
23.230,00
2.020,00
2.020,00
15.000,00
20.000,00
21.000,00
25.000,00
6.060,00
2.020,00
183.820,00
10.000,00
1.220.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000.000,00
200.000,00
200.000,00
1.686.784,22
204.184,82
204.184,82
57.616,60
16.113,11
0.00
0,00
1.020,52
0.00
4.130,00
0.00
34.972,52
57.260,60
32.353,47
0.00
0,00
218,00
0,00
0,00
0,00
500,00
0,00
32.825,59
32.825,59
19.205,66
3.908,55
0,00
147,03
1.212,11
866,54
0,00
6.386,60
0.00
0,00
0,00
1.099,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
10.842. 576,86
2.137 645,18
2.137.645,18
834 213,40
290.926,89
14.140,00
2.020,00
45.979,46
1.000,00
65.870,00
150.000,00
41.B27,48
117.739,40
267 646,53
7.000,00
20.000,00
94.782,00
1.000,00
14.000,00
50.000,00
118.500,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
325.824,41
325.524,41
29.274,34
19.321,45
2.020,00
1.872,97
13.787,89
19.133,36
21.000,00
18.613,40
6.060,00
2.020,00
183.620,00
8.901,00
1.220.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000.000,00
200.000,00
200.000,00
13,46
az
872
546
5,25
2,00
2
0.00
5.90
0,00
45,54
32,72
10,78
0,00
0,00
023
0,00
0,00
042
0,00
0,00
0.00
915
9,15
39,62
1683
9.00
7.28
808
433
0,00
2555
0,00
0,00
0,00
109,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
000
55,54
91,28
91,28
93,54
75
100,00
100,00
97,83
100,00
94,10
100,00
54,45
67,28
89,22
100,00
100,00
99,77
100,00
100,00
100,00
99,58
100,00
100,00
100,00
20,85
60,38
83.17
100,00
8272
91.92
95,67
100,00
7445
100,00
100,00
100,00
89,01
100,00
100,00
100,00
100,00
190,00
100,00
109,00
13,46
1,53
1,83
0,46
013
0,00
0,00
0.01
0,00
0,03
0,00
0.25
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,26
0,26
0,15
0,03
0,00
0,00
2,01
0,01
0,00
005
0,00
0,00
0,01
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
ESTADO DE SÃO PAULO Exercício ds 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Marçe
Percentual Empenhado por Dotação em Cada Departamento Página: 214
Administração Direta, Indireta e Fundacional
Entidade. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
16.00 Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação 12.529.361.08 1.686.784,22 10.842.576,85 1346 86,54 1346
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 1.060.421,18 802.618,38 25760280 7569 24,31 641
2.051 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN] 882.000,00 724.197,20 25780280 7375 26.25 5.78
576 3.3.50.43.00.00.00.00.00.06.0500 Subvencoes Sociais 800.000,00 723.794,00 176.206,00 8042 19,58 578
577 33.90.38.00.00.00.00.00.06.0500 Outros Servicos De Terce 11.000,00 0.00 11.000,00 0,00 100,00 0.00
578 3.3.90.39.00.00.00.00.00.06.0500 Qutros Servicos De Terce 70.000,00 403,20 69.596,80 058 98,42 0,00
578 44.90.5200.00.00.00.00.05.0500 Equipamentos E Material 1.000,00 0.00 1.000,00 0.00 100,00 0.00
2407 LAR MARIA IMACULADA 37.505,78 37.505,78 000 100,00 0.00 0,30
580 3.35043.00.00.00.00.00.01.0510 Subvencoes Sociais 37.505.78 37.505,78 0,00 100,00 2,00 2,30
2112 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -ARTESA 40.915,40 40.915,40 0,00 100,00 0,00 23
581 3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0510 Subvencoes Sociais 40.915,40 40.915,40 0,00 100,00 0,60 033
16.06 Fundo Municipal da Assistência Social 7.516.459,90 647 155,43 5.869.304,47 861 01,38 517
1.039 Ações do COVID no SUAS para EPI 500,00 0,00 500,00 0,00 100,00 0,00
582 3.3.90.30.00.00.00.00.00.05.0312 Material De Consumo 500,00 2,00 500.00 0,00 100,00 0,00
1.040 | Ações do COVID no SUAS para Alimentos 500.00 0,00 50000 000 10000 0,00
583 3.3.5043.00.00.00.00.00.05.0312 Subvencoes Sociais 500,00 0,00 500,00 0,00 100,00 0,00
1.041 Ações do COVID no SUAS para Acolhimento 2.500,00 0.00 2.500,00 000 10000 0,00
584 3.3.50.43.00.00.00.00.00.05.0312 Subvsncoes Sociais 500,00 0,00 500,00 000 10000 0,00
585 33.90.30.00.00.00.00.00.05.0312 Material De Consumo 500,00 0,00 500,00 0,00 10000 0.00
586 3.3.90.32.00.00.00.00.00.05.0312 Material, Bem ou Serviço 500,00 0,00 500,00 0.00 100,00 0,00
587 3.3.90.39.00.00.00.00.00.05.0312 Outros Servicos De Terce 500,00 0,00 500,00 0,00 100,00 0.00
588 4.4.90.5200.00.00.00.00.05.0312 Equipamentos E Materiat 500.00 0,00 500.00 0,00 100,00 0,00
2052 MANUT. FUND MUN ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC - 2.051.000,00 121.500,00 1.829.500,00 592 04,08 0.97
589 3.35043.00.00.00.00.00.01.0510 Subvencoes Sociais 1.630.000,00 121.500,00 1.508.500,00 TAS 9255 0,97
so 3.3.50 43.00.00.00.00.00.02.0500 Subvencoes Sociais 187.000,00 0,00 187.000,00 200 100,00 0,09
590 33.5043.00.00.00.00.00,05.0500 Subvencoes Sociais 234.000,00 0.00 234.000,00 0.00 100,00 0,00
2053 MANUT. FUND.MUN.ASSIST. IDOSO - PROT. ESPECI 1.004.500,00 6.833,33 997.656,67 058 99,32 0,05
592 3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0510 Subvencoes Sociais 87.000,00 6.833,33 80.166,67 785 9215 0,05
594 33.5043.00.00.00.00.00.02.0500 Subvencoes Sociais 32.000,00 0.00 32.000,00 0,00 100,00 2,00
583 3.3,50.43,00.00.00.00.00.05.0500 Sutwvencoes Sociais 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 100,00 2,00
595 3.3.50.43.00.00.00.00.00.05.0500 Subvencoes Sociais 835.500,00 0.00 835.500,00 2,00 10000 0,00
2054 MANUT, FUND.MUN.ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC - 843.000,00 34.250,00 808.750,00 363 9637 027
596 3.3.504300.00.00.00.00.01.0510 Subvencoes Sociais 750.000,00 29.250,00 720.750,00 390 96,10 0,23
598 3.3.5043.00.00.00.00.00.02.0500 Subvencoes Sociais 53.000,00 0,00 63.000,00 0,00 100,00 0,00
724 33:5043.00.00.00.00.00.05.0312 Subvenções Sociais 10.000,00 0.00 10.000,00 0,00 100,00 0,00
3.3.50.43 0000.00.00 00.05.0500 Subvencoes Sociais 120.000,00 5.000,00 115.000,00 447 583 0,04
2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE Af 588.394,35 21.978,76 566.415,59 as 95,26 0,18
599 3.1,90.1100.00,00,00.00.01.0510 Vencimentos E Vantagen 778.770,00 15.404,81 163.355,19 862 91,38 0,12
600 3,1.80.13.00.00.00.00.00.01.0510 Obrigacoes Patronais 43.430,00 “8.363,95 37.068,05 14,65 85,35 205
601 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0510 Outras Despesas Variave 2.020,00 0,00 2.020,00 0,00 100,00 0,00
602 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0510 Indeniz e Restit Trabaihi 2.020,00 0,00 2.020,00 0.00 100,00 0,00
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Percentual Empenhado por Dotação em Cada Departamento
Administração Direta, Indireta s Fundacional
Exercício de 2021
Página: 3/4
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
1600 Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
18:06 Fundo Municipal da Assistência Social
2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE At
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0510 Material De Consumo
3.3,80.30.00.00.00.00.00.05.0312 Material De Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0510 Material, Bem ou Serviço
3.3.90.32.00.00.00.00.00.05.0312 Material, Bem ou Serviço
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0510 Outros Servicos De Terce
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0510 Outros Servicos De Terce
610 3.3.90.39.00.00.00.00.00.02.0500 Outros Servicos De Terce
727? 3:390.39,00.00.00.00.00.05.0312 Outros Servicos De Terce
811 | 3.3.90.45.00.00.00.00.00.01.0510 Audlio-Alimentacao
612 3.3.90:47,00,00.00.00.00.01.0510 Obrigacoes Tributarias E
613 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0510 Auxilio-Transporte
614 44 .80.52.00.00 00.00.00.01.0510 Equipamentos E Material
615 4.4.90.52.00.00.00.00.00.05.0500 Equipamentos E Material
EPERREE:
20568 — CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SO
615 3.1.80.11.00.00.00.00.00,01,0510 Vencimentos E Vantagen
617 | 3.1,90.13.00.00.00.00.00.01.0510 Obrigacoes Patronais
618 3.1.90.16.00,00.00.00.00.01.0510 Outras Despesas Variave
819 3,1.90.94.00.00.00.00.00.01.0510 Indeniz. e Restit. Trabalhi
3.3.90.30.00.00.00.00,00.01.0510 Material De Consumo
728 3.3.90.30.00.00.00.00.00.05.0312 Material De Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0510 Material, Bem ou Serviço
3.3.90.32 00.00.00.00.00.05.0312 Material, Bem ou Serviço
3.3.90 36.00.00.00.00.00.01.0510 Outros Servicos De Terce
3.3.80.39.00.00.00.00.00.01.0510 Qutros Servicos De Terce
3,3.90.39.00.00.00.00.00.05.0312 Outros Servicos De Terce
3.3.90.48.00.00.00:00.00.01.0510 Auxilio-Alimentacao
3.3.90 47.00.00.00.00,00.01.0510 Obrigacoes Tributarias E
3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0510 Auxilio-Transporte
4,4.90.52.00.00.00.00.00.01.0510 Equipamentos E Material
831 44:90.52.0000.00.00.00.05.0500 Equipamentos E Material
8
8888828235R
2057 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA ÃO IDOSO
632 3350430000000000.06.0500 Subvencoes Sociais
633 3.3,90.39.00.00.00.00.00.08.0500 Outros Servicos De Terce
834 44.90.52 00.00.00.00:00.05.0500 Equipamentos E Material
2058 FUNDO MUNIC ASSIST CRIANÇA E ADOLESC PROT
635 33.5043.0000.00.00,00.01.0510 Sutivencoas Sociais
637 3.3.50.4300.00.00.00.00.072.0500 Suvencoes Sociais
2.061 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
639 3.3.90.30.00.00.00.00.00.05.0500 Material De Consumo
12.529 361,08
7.516.459,80
588.394,35
15.000,00
11.000,00
15.000,00
30.000,00
16.000,00
50.124,35
20.000,00
30.000,00
50.000,00
12.000,09
70.000,00
1.010,00
1.010,00
1.010,00
10.000,00
30.000,00
861.116,50
388.850,00
104.030,00
38.380,00
2.020,00
30.000,00
5.500,00
30.000,00
1.000,00
28.000,00
46.000,30
16.000,00
40.000,00
2.306,20
80.000,00
1.010,00
1.010,00
1.010,00
21.000,00
25.000,00
451.000,00
400.000,00
50.000,00
1.000,00
1.181.600,00
50.000,00
58.000,00
75.600,00
1.000.000.00
135.000,00
15.000,00
1.686.784,22
647.155,43
21.978,76
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
210,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
TM
37.844,76
11.791,23
0,00
0,00
0,00
0,90
75,00
0,00
0,00
2,00
0,00
6.962,32
0,00
0,00
640,00
0,00
0.00
0,00
0,00
389.606,33
374.391,35
15.214,98
0.00
19.216,00
3.916,00
0.00
8.300,00
0,00
0,00
0,00
10.842. 576,88
6.869.304,47
556.415,59
15.000,00
11.000,00
15.000,00
30.000,00
16.000,00
50.124,35
20.000,00
30.000,00
50.000,00
12.000,00
69.790,00
1.010,00
1.010,00
1.010,00
10.000,00
30.000,00
803.803,19
351.005,24
82.238,77
38.380,00
2.020,00
30.000,00
5.500,00
29.925,00
1.000,00
28.000,00
48.000,30
15.000,00
33.037,68
2.306,20
80.000,00
370,00
1.010,00
1.010,00
21.000,00
25.000,00
61.393,67
25.608,65
34.785,02
1.000,00
1.171.384,00
46.084,00
58.000,00
69.300,00
1.000.000,00
135.000,00
15.000,00
13,46
861
3.74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.30
0,00
0,00
0,00
2,00
2,00
973
11,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,25
0,00
0,00
0,00
0.00
17,41
2,00
2,00
63,37
2,00
0,00
0,00
0,00
06.39
s3,60
3043
0.00
0,88
783
0,00
833
0,00
0.00
0,00
85,54
91.39
96.26
100,00
100,00
120,00
100,00
100,00
190,00
100,00
100,00
100,00
100,00
99,70
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
93,34
90,27
88,57
100,00
100,00
100,00
100,00
89,75
100,00
100,00
100,00
100,00
8259
100,00
100,00
36,63
100,00
100,00
100,00
100,00
13,61
840
69,57
100,00
99,14
9217
100.00
91,87
100.00
100,00
100,00
1346
57
0,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.46
0,30
009
2,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,06
0,00
0,00
0,01
0,00
0.00
0,00
0,00
311
299
0,12
0,00
0,08
0,03
0,00
0,05
0.00
0,00
0,00
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Percentual Empenhado por Dotação em Cada Departamento
Administração Direta, Indireta e Fundacional
Exercício de 2021
Página: 4/4
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
1600 Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
16.05 Fundo Municipal da Assistência Social
2.061
40
641
642
2409
551
2.ms
215
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3,90.36.00,00.00.00.00.05.0500 Outros Servicos De Terce
3.3 90.39 ,00.00.00.00.00.05.0500 Outros Servicos De Terce
4.4,90.52.00.00.00.00.00.05.0500 Equipamentos E Material
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.30.00.00.00.00:00.01.0510 Material De Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0510 Outros Servicos De Terce
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0510 Outros Servicos De Terce
4.4.90 52.00.00.00.00.00 010510 Equipamentos E Material
CENTRO DIA DO ISoDO
3:3.90.30.00.00.00.00.00.01.0510 Material De Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01,0510 Qutros Servicos De Terce
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01,0510 Outros Servicos De Terce
4.4:90.52.00.00.00.00.00.01.0510 Equipamentos E Material
LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO
3.3.50.43.00.00.00,00.00.01.0510 Subvencoes Sociais
AACEPONEIRECRIANDO MOCOCA
3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0510 Sutvencoss Sociais
ASSOC. CRISTÃ SÃO FRANCISCO - PROJETO BENA
3,3.50.43.00.00.00.00.00.01.0510 Subvencoes Sociais
Total Geral:
12.529.361,08
7:516,459,90
135.000,00
15.000,00
65.000,00
40.000.00
117.000,00
32.000,00
30.000,00
30.000,00
25.000,00
135.000,00
40.000,00
15.000,00
30.000,00
50.000,00
32.391,35
32.391,35
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