materia nº 112/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Data APROVADO
15/03/2021
15/03/2021
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO
BREGANOLI
Presidente
REQUERIMENTO Nº (12, /2021. EMENTA
Requer informações ao Poder Executivo,
acerca de programa social de
distribuição de cestas básicas as famílias
em situação de vulnerabilidade no
EXMA.SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito do Município de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação, preste esclarecimentos
acerca de programa social de distribuição de cestas básicas as famílias em situação de
vulnerabilidade social e econômica no município, a saber:
1. Existe, no âmbito do Município, algum controle ou
cadastro para que todas as famílias necessitadas sejam
beneficiadas?
- Quais são os critérios adotados pelo Departamento Social
para credenciar as famílias?
- Encaminhar o cronograma de distribuição das cestas e
outras informações pertinentes.
Justificativa:-
Este vereador que subscreve recebeu dezenas de
questionamentos sobre a distribuição de cestas básicas pelo Poder Público em nossa
cidade. Muitas famílias carentes estão tendo dificuldade de serem contempladas com as
cestas; neste momento de caos social, com pessoas passando fome, é de suma
importância que este programa assistencial atenda ao maior número de famílias possível.
Considerando que é dever do Vereador, na condição de agente
político, obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, pautando pela ética no trato
de todas as questões de interesse público, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de março de 2021.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulinho Doção — Vereador/PATRIOTA