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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 15/03/2021
COL 15/03/2021 /A ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
RE ERIMENTO Nº MG 2021. Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, informações
QU sobre a “Frente de Trabalho” e viabilidade de
implantação deste Programa Emergencial em São
Benedito das Areias e/ou ampliação de quadro de
funcionários do Distrito.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe sobre o Programa “Frente de Trabalho” e
viabilidade de implantação no Distrito de São Benedito das Areias e/ou ampliação de quadro de funcionários
do Distrito.
Justificativa:-
Sabemos que houve um agravamento na situação de vulnerabilidade social e
econômica de diversas famílias no município, devido ao prolongamento da Pandemia de coronavírus.
Ademais, é uma realidade que diversos postos de trabalho estão sendo eliminados, fazendo com que a
população sofra ainda mais intensamente esta crise sanitária.
As Frentes de Trabalho, realizadas em parceria com a Secretaria do
Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Programa já instituído no âmbito de Mococa, tem como
objetivo proporcionar ocupação, qualificação e renda à parte da população em situação de desemprego e
vulnerabilidade social, inserindo o trabalhador desempregado no mercado de trabalho.
Ademais, ressalto a importância de se promover um estudo visando a ampliação
do número de funcionários do Distrito, que conta com quadro exíguo para servir sua população.
Assim, sabendo que cabe ao Poder Público, neste momento de crise, o
desenvolvimento de políticas públicas que possam criar meios alternativos para que os cidadãos tenham a
oportunidade de auferirem uma renda, apresento o requerimento e aguardo uma atenção especial do Poder
Público Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de março de 2021.
Adriana Perianez Ruiz
Adriana do Paulinho — Vereadora/PSD
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