materia nº 124/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
609 15/03/2021
REQUERIMENTO Nº .124 /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
DESPACHO
APROVADO
15/03/2021
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações
concernentes a adesão de Mococa ao Consórcio de
municípios para compra de vacinas contra Covid-19.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe quanto a adesão de Mococa ao Consórcio de
Municípios, a saber:
1. A participação de Mococa no Consórcio Público para compra de Vacinas
implicará em custos para o Município? Se sim, qual recurso? Quais fontes
de recursos irão compor o Consórcio?
Como será o processo de compra das vacinas?
- Qual a data prevista para a efetivação da compra dos imunizantes? Será
realizada aquisição de estoque suficiente para atender toda a população?
Encaminhar os termos do contrato desse consórcio público, para análise
desta Casa.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa, esta Vereadora solicita as
informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse
público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de março de 2021.
BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES
Vereador/MDB