materia nº 135/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
15/03/2021
15/03/2021
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO
BREGANOLI
Presidente
EMENTA
Requer ao Poder Executivo informações
REQUERIMENTO Nº 35 /20241. acerca de Centro de Atendimento ao
Covid-19 instalado provisoriamente em
espaço da EMEB “Prof. Carlindo Paroli”
— CAIC e data para encerramento de
suas atividades.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito do Município de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento de Saúde, preste esclarecimentos acerca do Centro de Atendimento
ao Covid-19, que hoje está instalado provisoriamente em espaço da EMEB “Prof. Carlindo
Paroli” — CAIC, a saber:
1. Qual a data fixada para desinstalação do referido Centro de
Atendimento ao Covid-19 da Escola CAIC? O prazo será prorrogado?
2. Se prorrogado o prazo para funcionamento do Centro de
Atendimento, é possível indicar outro local, que disponha de estrutura
e localização mais adequados?
Justificativa:-
O CAIC foi credenciado temporariamente como Centro de
Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário — a
instalação ocorreu em 07/12/2020. Inicialmente foi divulgado que o Centro ali ficaria pelo
período de três meses, no entanto, ainda está em vigor. Diante disso, a julgar pelo fato de
as instalações serem inadequadas em se tratando de proximidade com ambiente escolar,
a comunidade requer a retirada do Centro de Atendimento da escola CAIC o mais breve
possível.
Considerando que é dever do Vereador, na condição de agente
político, obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, pautando pela ética no trato
de todas as questões de interesse público, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de março de 2021.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS