materia nº 141/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data 22/03/2021
646 22/03/2021 ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
| EMENTA
REQUERIMENTO Nº . Jg L /2021. Solicita ao Poder Executivo, junto ao Departamento
de Obras, maiores informações acerca do término da
interligação asfáltica entre o Distrito de Igaraí e o
Cemitério da localidade.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Obras e Engenharia, preste esclarecimentos acerca do término
pavimentação asfáltica da Rua da Saudade, em Igaraí, a saber:
1. Considerando os documentos enviados a esta Casa para análise, não está claro se o objeto
do contrato foi executado de acordo com a licitação e o contrato (contrato 045/2018
“contratação de empresa para prestação de serviços de recapeamento asfáltico,
colocação de guias e sarjetas e sinalização viária horizontal, na Avenida da Saudade no
Distrito de Igaraí”);
- Foi lavrado o Termo de Recebimento Definitivo de Obra, o qual deve ser emitido após a
devida fiscalização e aprovação da adequação e qualidade da obra?
- A obra não contemplou o asfaltamento da Av. Saudade até o cemitério, pois ainda falta
cerca de 600 metros para conclusão. Esse término está no cronograma de obras da
Prefeitura? Proceder com a justificativa.
Justificativa:
A Avenida da Saudade é a principal via de acesso ao Cemitério Municipal do
Distrito. Sendo assim, a população reivindica que a Prefeitura implemente a obra de pavimentação do trecho
sem infraestrutura asfáltica, sanando, com isso, os recorrentes transtornos que isso gera. Por exemplo, os
dias chuvosos impossibilitam o tráfego de veículos e pedestres, principalmente quando há cortejos fúnebres
até o Cemitério, já nos dias de seca, outro incômodo é a constante poeira, que gera e agrava problemas
respiratórios.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de março de 2021.
CLAYTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS