materia nº 189/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data 22/03/2021
654 22/03/2021 ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº 129/2021.
Indica ao Poder Executivo alteração em
sinalização de trânsito nas ruas Barão de Monte
Santo e Benjamin Constant, Centro. (Imagens
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Trânsito, determine a retirada de placa proibindo parada e
estacionamento, bem como a supressão de faixa amarela na Rua Barão de Monte Santo, altura do número
1067, Centro, em frente a “Termotec”.
Ademais, pede-se que seja apagado também o trecho de faixa amarela que
excede os cinco metros, exigidos no Código de Trânsito Brasileiro para cruzamentos, na Rua Barão de
Monte Santo, esquina com a R. Benjamin Constant (no entorno da “Casas Bahia” e lateral da “Lojas
Olivier”
Justificativa: No passado, o itinerário do transporte coletivo urbano incluía
as ruas acima especificadas e, à época, foi necessário realizar o prolongamento de faixa amarela naquele
entroncamento, para que os ônibus pudessem transitar com maior facilidade.
Ocorre que, atualmente, a rota foi alterada e a circular não mais percorre esta
área central. Dessa maneira, a presente solicitação pretende, com a supressão parcial das faixas, aumentar
o número de vagas disponíveis para o estacionamento de veículos, respeitando, ressalte-se, os cinco
metros previstos no CTB.
Sendo assim, apresento a Indicação, na certeza de receber a devida atenção
ao assunto, por parte do Poder Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de março de 2021.
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Paulo Miquelin Enfermeiro — Vereador / PSD
Anexo: Imagens da atual sinalização nas ruas.