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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 22/03/2021
6% 22/03/2021 A ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº ASA /2021. Solicita ao Poder Executivo que notifique o
proprietário do terreno localizado na Avenida
Transamazônica, Jardim Gatolândia, defronte o
número 472. (foto anexa)
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, tome as devidas providências para notificação de
proprietário do terreno localizado na Avenida Transamazônica, Jardim Gatolândia.
Justificativa:
Observa-se no registro anexo que o terreno está em desacordo com as normas
exigidas pela legislação municipal. A vegetação elevada, a falta de demarcação do imóvel, do passeio, as
bocas de lobo entupidas com excesso de terra e entulhos, enfim, são fatores que prejudicam e comprometem
a qualidade de vida e a segurança dos que ali residem, inclusive contribuindo com a propagação de animais
peçonhentos, como serpentes, escorpiões e aracnídeos.
É primordial que o proprietário seja notificado para reparar o mais breve possível
a situação lastimável do terreno.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de março de 2021.
CLAYTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS
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