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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data da 06/04/2021
139 06/04/2021 / ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº d& /2021. Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos quanto
à inoperância de canal da Ouvidoria Municipal,
divulgado em rede social institucional.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio dos órgãos cabíveis, informe esta Casa de
Leis sobre a performance da Ouvidoria Municipal, no que diz respeito a sua disponibilidade e horário de
funcionamento.
Após ser reportado por munícipes da inoperância da Ouvidoria oficial do município,
divulgada mediante rede social institucional (imagem anexa), inclusive, foram constatadas a inatividade do
meio de comunicação e a consequente ausência de resposta.
Dito isto, em defesa do direito à manifestação e ao exercício da cidadania, solicito os
devidos esclarecimentos do Poder Executivo em relação ao pleno funcionamento do canal em questão, bem
como o horário de atividade e o modo de operacionalização.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de abril de 2021.
CLAYTON DIVINO BOCH
Vereador/REPUBLICANOS
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