materia nº 204/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 06/04/2021
74 5 06/04/2021 ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 2M /2021. Solicita ao Poder Executivo informações acerca de
Projeto Técnico para Reforma da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe acerca de Projeto para Reforma da Unidade
de Pronto Atendimento — UPA, a saber:
1. Qual a previsão para abertura do processo licitatório visando a Contratação de
Empresa para as Obras de Reforma da UPA? Encaminhar Cronograma, assim que
possível.
2. A Gestão está elaborando Projeto Técnico da Reforma da UPA e devida Planilha
Orçamentária?
2.1. Sesim, encaminhar cópia para apreciação desta Casa;
2.2. Se não, proceder com a justificativa.
Justificativa:
Tais documentos são importantes para que os vereadores possam empreender seus
pleitos junto aos órgãos governamentais, visando, sobretudo, apoio e obtenção de verbas estaduais ou
mesmo federais.
Ademais, considerando que é dever precípuo do Vereador fiscalizar os atos do
Executivo, consoante o artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63, X,
da Lei Orgânica do Município, apresento o requerimento, na certeza de ser prontamente atendido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de abril de 2021.
DR. THIAGO JOSÉ COLPANI
Vice Presidente - Vereador/PL