materia nº 203/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito
Número Data Rubrica 06/04/2021
Caio 06/04/2021 E lu
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº 203 /2021. Indica à Chefia do Executivo tomada de
providências, com relação a terreno particular em
más condições de limpeza, na Rua Humberto
Benedetti, ao lado do nº 338, bairro Jd. Colina
Verde.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, e ao Senhor Diretor
Municipal de Obras e Serviços Públicos, Américo Pereira Lima, para que sejam tomadas as medidas legais
e administrativas, necessárias ao cumprimento do dever de limpeza em imóvel particular, sob más condições
de cuidado, situado na Rua Humberto Benedetti, ao lado da residência de nº. 338, bairro Jd. Colina Verde.
O acúmulo de entulhos e o crescimento desmedido da vegetação são visíveis no local
em menção, o que trazem consigo animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, além de contribuir com
a proliferação de caramujos e do mosquito Aedes Aegypt, transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e
o Zika Vírus.
Vale destacar que a legislação municipal, a qual dispõe sobre serviço de limpeza de
terrenos no município de Mococa, determina a notificação de particulares para limpeza de suas propriedades
no prazo de 20 dias.
Portanto, buscando o estrito cumprimento das normas legais e atendendo a
reivindicações de nossos munícipes, apresento a sugestão, no sentido de que a limpeza urbana seja uma das
prioridades do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de abril de 2021.
CLAYTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS