materia nº 208/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito
Número Data Mo 06/04/2021
154 06/04/2021 /
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº 208 /2021. Indica ao Poder Executivo a urgência na coleta de
galhos, proveniente da poda de árvores, na Rua das
Laranjeiras, Clube do Vale.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
através do órgão competente, realize a coleta de galhos, originários da pode de árvores, acumulados na
Rua das Laranjeiras, altura dos números 33 e 34, Clube do Vale.
Encontra-se descartada na rua aludida grande quantidade de galhos de árvores, advindos
da poda. Por se tratar de vegetação seca, propícia para a provocação de queimadas naturais ou provocadas,
podendo assim causar danos à coletividade.
Isto exposto, vale mencionar que o art. 7º, $ 1º, I, da Lei nº. 2.953/98, determina que a
Prefeitura realize regularmente programas de limpeza urbana. Por isso, no exercício da prerrogativa
constitucional parlamentar de sugerir medidas de interesse público à Administração Pública, indico o
imediato cumprimento da legislação vigente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de abril de 2021.
CLAYTON DIVINO BOCH
Professor Clayton - Vereador/REPUBLICANOS