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,{PROVADO
Êm_Discusião por
Câmara Municipal de M
EMENDA suBsrrrurrvA N" 0l - pRoJETo rrp LEr N" s2212$[$ngelo ro
Presidente
Altera a redação do art. 5o, §l', do Projeto de Lei no
022/202t.
Os Vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos da Lei
Orgânica Municipal e do artigo 212, §l', tr do Regimento Intemo, propõem a seguinte
Emenda ao PROJETO DE LEI N" 02212021:
Art. 5'(...)
(...)
§lo Os representottes fu Sociedde Civil deverão incorporw as dimensões
de classe, gênero, eínia, raça, geração, de orientação serual e identidade de
gênero, de pessms com deficiência, rurais e urbmas, de movimentos sociais
do Município, ircluinduse a presença de um membro da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) da Subseção de Mrcoca preferercialmente do
sexo e/ou identidade de gênero feminino.
JUSTIFICATTVA
Nobres colegas, a ernenda substiürtiva propostâ vem incluir a presença
obrigatória de um membro da OAB da Subseção de Mococa, de preferência do sexo e./ou
identidade de gênero feminino, de forma a garantir a participação da OAB em um
Conselho Municipal de tamanha importância.
Plenário Venerando Silva I abril de 2021
D SOUZA
ereador
EdifÍcio "Dra. Eíher de Figueiredo Fenaz'
Praça Marechal Deodoro, 2ô - Centro - CEP: 13.73G047 - Mococa/SP
Íelefonê (19) 365&0002 - www.mococa.sp.leg. br
PODER I.E,GISIÁTTVO
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