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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 12/04/2021
$26 12/04/2021 A ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 214 po. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, com
relação ao quantitativo de lixo coletado no
Município e enviado ao Aterro Sanitário.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe com relação ao quantitativo de lixo coletado
do Município e enviado ao Aterro Sanitário, a saber:
1. Qual o quantitativo de resíduo sólido urbano coletado em Mococa, em toneladas, no
primeiro trimestre de 2021?
2. Qual o mesmo quantitativo, para o segundo semestre de 2020?
Justificativa:
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do
Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de Leis tenha amplo
conhecimento acerca do assunto, considerando os questionamentos que envolvem esta questão, a exemplo
da preservação ambiental e destinação final do lixo que produzimos. Considerando que, segundo o
Inventário Estadual de Resíduo Sólidos Urbanos, elaborado pela Cetesb, Mococa produz,
aproximadamente, 50 toneladas de lixo/dia, este tema é de grande relevância e merece especial atenção.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de abril de 2021.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
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