materia nº 158/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
Número
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 158 /2014.
Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca da
regularização das Chácaras do Rio
Pardo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
quais providências poderão ser adotadas, visando a regularização das Chácaras do
Rio Pardo.
Justificativa:-
Solicito as informações pertinentes quanto a situação do
processo de regularização das Chácaras do Rio Pardo, para que as mesmas sejam
legalizadas conforme determina legislação pertinente e também para que possam
obter vários benefícios, razão que apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de fevereiro de 2014.