materia nº 242/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica ] Ei
AOS 19/04/2021 — PLISÂNGELA o
Presidente
REQUERIMENTO Nº dl V/2021. EMENTA
Solicita ao Chefe do Executivo informações em
relação à EMEB Prof.” Hermelinda Vieira Guerra, na
Cohab II, no que tange às obras de reforma.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio dos Departamentos de Obras e Educação, preste esclarecimentos em relação à EMEB Prof.*
Hermelinda Vieira Guerra, na Cohab II, no que tange às obras de reforma.
Informar à esta Casa viabilidade das seguintes ações:
ii Designar uma vistoria no local, pelo Departamento de Obras, no sentido de
auferir a verdadeira situação do imóvel, quanto à sua estrutura predial e quais as
necessidades de reparo e reestruturação; uma vez realizada a vistoria, encaminhar
relatório a esta Câmara;
ii. | Esclarecer os motivos pelos quais as obras de reforma e ampliação efetuadas
em 2014 apresentaram problemas. A empresa vencedora da licitação, e responsável pelas
obras, foi notificada quanto aos sinistros gerados na ocasião? Haverá indenização da
Prefeitura pelos prejuízos advindos da execução imperfeita da obra, por parte da empresa?
iii Qual o andamento do processo licitatório para nova Reforma da Escola?
Encaminhar documentos pertinentes, planilha de custos e cronograma de execução e
disponibilidade de verba para efetivação da obra.
iv. | Empreender limpeza urgente nas dependências da escola e entorno, que está
em situação crítica de abandono.
Justificativa:
Considerando que já foi implementada reforma no local em 2014, que apresentou graves
problemas de execução, tendo havido prejuízo aos cofres públicos, faz-se necessário que as novas
obras sejam devidamente fiscalizadas e dentro dos padrões, no sentido de garantir a devida segurança
a comunidade escolar, sobretudo às crianças, e evitando, ademais, novos prejuízos ao município.
Mio AM
NILTON CESAR GR
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS
Plenário Venerand o As ds de abril de 2021.