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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO —
APROVADO
Data Rubrica E 1 Joana]
A o) 19/04/2021 B Es '
“ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº243 poa. Solicita que o Poder Executivo proceda a
inscrição do município em programa de fomento
ao setor agropecuário, promovido pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária el
Abastecimento.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento de Agricultura e da Assessoria de
Planejamento, promova a inscrição do município no programa de fomento ao setor agropecuário,
promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Justificativa:
O convênio entre governos federal e municipal tem por objetivo o incentivo
e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de
máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; pela realização de obras
agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, por meio da construção e
adequação/readequação e de estradas vicinais.
Maiores informações encontram-se disponíveis na plataforma “+Brasil”:
https://voluntarias.plataformamaisbrasil.gov.br/voluntarias/ConsultarPrograma/ResultadoDaCo
nsultaDeProgramaDeConvenioDetalhar.do?id=45676.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de abril de 2021.
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