materia nº 252/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
2 í 5 19/04/2021
ELISANGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº AI 021. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações a respeito da execução da emenda
parlamentar destinada pelo Deputado Federal
GENINHO ZULIANI, em 2020, no valor de R$
287.306,00.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe acerca da execução da emenda parlamentar
destinada pelo Deputado Federal Deputado Federal GENINHO ZULIANI, em 2020, no valor de R$
287.306,00, conforme a celebração do Contrato de Repasse nº 900584/2020 - Operação 1070854-17 que
tem por finalidade “Revitalização de praças no município”.
Sabendo que as obras estão sendo executadas pela Administração Municipal,
pede-se maiores esclarecimentos acerca do seguinte:
I. Em que fase se encontra a Execução do Objeto proposto neste
contrato?
H. Quais Praças foram/serão atendidas pelo Programa de
“Revitalização de praças no município”?
Ha. Encaminhar Planilha de Custos, com a discriminação dos serviços
executados e a executar, se for o caso.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações acima, na certeza que receberá a
necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de abril de 2021.
DR. THIAGO JOSKCOLPANI
Vice Presi - Vereador/PL
CAIXA
Av. Braz Olais Acosta, 1975 - 4º andar - cem NM
CEP: 14.026-610 - Ribeirão Preto — SP
Oficio nº 0387 / 2020 / GIGOVIRP
Ribeirão Preto, 03 de Julho de 2020
À Sua Excelência o Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mococa
Rua Dr. Muniz Barreto, nº 92
CEP 13730-047 — Mococa — SP
Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Mococa e a Caixa Econômica Federal
Senhor Presidente,
1. Em atendimento ao disposto no art. 116, 52º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
informamos a celebração do Contrato de Repasse nº 900584/2020 - Operação 1070854-17 que tem
2 O valor repassado é de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e seis
reais), tendo o Município de Mococa se comprometido a aportar, a titulo de contrapartida, a quantia
de R$ 12.694,00 (doze mil e seiscentos e noventa e quatro reais).
3 O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 23/06/2023.
Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser
ERREI, oe. cri Junto a esta Gerência Executiva de Governo Ribeirão Preto/SP.
Respeitosamente,
PAULA REGINA MATEUCCI EUZEBIO
Coordenadora de Filial
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0R0U 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474.
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